LEGISLAÇÃO E PORTARIAS
Consulte nos links a seguir instrumentos normativos que regulamentam e estabelecem as ações institucionais voltadas à inclusão, ao pertencimento e à permanência na Universidade de São Paulo, bem como documentos oficiais de divulgação de bolsas e outros programas de apoio a estudantes, docentes e funcionários/as oferecidos pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento.