Além da política para pessoas com deficiência, a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento também definiu o regramento para pedidos de adaptações nas rotinas de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista na Universidade
Por Erika Yamamoto (Jornal da USP)
Uma resolução da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), publicada no final de fevereiro, estabeleceu as diretrizes da Universidade para o desenvolvimento de ações acadêmico-administrativas voltadas para a Política de Inclusão e Pertencimento das Pessoas com Deficiência na USP, considerando princípios fundamentais de direitos humanos e acessibilidade e alinhando-se às principais normativas nacionais e internacionais.
A Política tem como princípios que a pessoa com deficiência tem direito à educação de qualidade, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, e que a Universidade deve garantir a participação efetiva das pessoas com deficiência no seu cotidiano, proporcionando o pleno desenvolvimento do potencial humano e aproveitando suas habilidades singulares.
“A USP sempre teve políticas voltadas para o público PCD. Com a publicação de uma resolução, nós institucionalizamos e padronizamos as diretrizes para toda a Universidade, tornando possível o desenvolvimento de ações mais amplas e efetivas”, ressalta a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Ana Lanna.
Entre os tópicos que são mencionados pelo documento estão a acessibilidade arquitetônica e comunicacional, uso de tecnologias assistivas, inclusão educacional, combate à discriminação por motivo de deficiência e promoção da autonomia e participação plena de todos na vida acadêmica.
A PRIP também está criando, no âmbito do Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP), a Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência, um espaço dedicado à formulação, acompanhamento e aprimoramento de estratégias institucionais voltadas para a acessibilidade e inclusão.
Essa instância terá como principais atribuições, por exemplo, propor diretrizes para garantir a efetividade da política na Universidade, analisar e recomendar ações para aprimorar o suporte a pessoas com deficiência e fomentar iniciativas inovadoras que tornem a USP um ambiente mais acessível.
Alguns conceitos definidos pela Política de Inclusão e Pertencimento das Pessoas com Deficiência:
Pessoa com deficiência
Pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Inclusão educacional
Prática mais recente no processo de universalização da educação, que inclui a incorporação e aprimoramento de conteúdos, métodos de ensino, abordagens, estruturas e estratégias de educação com o objetivo de promover a todos os estudantes a expressão maior de suas potencialidades, de aprendizado igualitário e participativo.
Discriminação por motivo de deficiência
Qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável, de fornecimento de tecnologias assistivas e de acessibilidade a espaços e bens culturais e educacionais.
Adaptação razoável
As modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica
Produtos, equipamentos, recursos, metodologias e estratégias que promovem a funcionalidade de pessoas com deficiências nas atividades da vida diária, na vida acadêmica, de trabalho, educacional, social relacional, a fim de otimizar a qualidade de vida, autonomia e inclusão.
Desenho universal
Conceito que propõe a criação de produtos e espaços com uso democrático, garantindo condições igualitárias em sua qualidade de uso. Inclui produtos, ambientes, programas e serviços que podem ser usados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou projeto específico.
Desenho inclusivo
Concepção de artefatos que considerem toda a diversidade humana em relação à capacidade, linguagem, cultura, gênero, idade e outras formas de diferença humana.
Desenho com foco na equidade
Concepção de produtos e artefatos para grupos que foram historicamente sub-representados ou ignorados na construção de produtos, prevalecendo a ideia de que se deve proporcionar-lhes o que precisam para ter acesso às mesmas oportunidades.
Comunicação
Inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, a audiodescrição, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações acessíveis.
Língua
Abrange as línguas faladas e da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outras formas de comunicação não verbal.
Acessibilidade
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, tecnologias de informação, sistemas de comunicação, serviços e instalações abertos ao público, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Acessibilidade arquitetônica
Ausência de barreiras ambientais físicas, nas residências, nos edifícios, nos espaços urbanos, nos equipamentos urbanos, nos meios de transporte individual ou coletivo.
Acessibilidade atitudinal
Ausência de barreiras impostas por preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações.
Acessibilidade comunicacional
Ausência de barreiras na comunicação interpessoal e na comunicação escrita, oral em suportes físicos ou digitais.
Acessibilidade digital
Ausência de barreiras na percepção, compreensão, navegação e interação com artefatos digitais (programas de computador, aplicativos móveis, sítios eletrônicos, sistemas de informação).
Acessibilidade instrumental
Ausência de barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de trabalho, estudo, lazer, recreação e de vida diária.
Acessibilidade metodológica
Ausência de barreiras nos métodos, teorias e técnicas de ensino e aprendizagem, de trabalho, de ação comunitária (social, cultural, artística,
entre outras), etc.
Acessibilidade programática
Ausência de barreiras invisíveis embutidas em políticas públicas, normas e regulamentos.
Barreiras
Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pensando especificamente nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a PRIP desenvolveu uma política de inclusão que institui o regramento e fluxo de encaminhamento aos pedidos de adaptações nas rotinas de estudantes e de servidores docentes e técnico e administrativos com transtorno do espectro autista, a fim de promover ajustes razoáveis para garantir melhores condições de trabalho ou o desempenho acadêmico.
“A partir da Portaria, as Unidades e as comissões de graduação terão um repertório de adaptações possíveis de serem implementadas e de quais as etapas necessárias para fazer uma solicitação”, explica a pró-reitora.
Agora, o pedido de reconhecimento do diagnóstico do TEA e o plano de adaptações de suas rotinas de estudo ou trabalho deve ser protocolado junto às Comissões de Inclusão e Pertencimento das unidades ou órgãos, junto com o atestado médico com indicação da CID (Classificação Internacional de Doenças) para Transtorno do Espectro Autista.
As adaptações podem ser, por exemplo, o uso de fonte maior em slides, a adaptação de provas ou a diversificação de estratégias pedagógicas.
As solicitações são analisadas pela CIP, que informarão os docentes responsáveis pelas disciplinas ou das chefias diretas dos servidores sobre a necessidade de adotar as adaptações aprovadas. Também são responsáveis por divulgar a política e orientar a Unidade sobre as especificidades dos TEA, prevenindo qualquer discriminação.
Leia aqui o texto original no Jornal da USP.
