Por Ana Lúcia Duarte Lanna, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e de Design (FAU) da USP e pró-reitora de Inclusão e Pertencimento (PRIP) da USP, Ester Gammardella Rizzi, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, e Felipe de Souza Tarábola, professor da Faculdade de Educação (FE) da USP

A política de permanência estudantil existente na Universidade de São Paulo passou por um processo de transformação com a criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, em maio de 2022. A estrutural reformulação do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE) foi consolidada por meio da Resolução USP n. 8360/2022, de dezembro de 2022, aprimorada a partir das informações colhidas em um ano de implementação no ano seguinte, por meio da Resolução USP n. 8555/2023.

Ao longo de seus 90 anos, a Universidade de São Paulo propôs e implementou diferentes ações relacionadas à permanência estudantil. Campanhas de vacinação, restaurantes universitários, moradia estudantil e creches existem desde os anos 1940. Tais ações, fragmentadas e pontuais, ganharam estrutura institucional com a criação da Coordenadoria de Saúde e Assistência Social (Coseas), em 1972, e, posteriormente, a sua reestruturação na Superintendência de Assistência Social (SAS), em 2012.

Nenhuma delas, porém, vinha acompanhada de órgãos políticos centrais, como são a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento e o seu Conselho de Inclusão e Pertencimento, responsáveis por discutir, deliberar e implementar a política de permanência estudantil como um objetivo estratégico da Universidade de São Paulo.

O que mudou no PAPFE pós-2022? Hoje o PAPFE é uma política de apoio a estudantes que vincula benefícios variados (auxílios financeiros, vaga em moradia estudantil, gratuidade de refeição nos restaurantes universitários) a um sistema de acompanhamento do desempenho e da trajetória acadêmica dos alunos em seus cursos de graduação ou pós-graduação. Ou seja, trata-se de política que dialoga com a crescente diversidade socioeconômica da Universidade, associando inclusão e permanência, buscando qualificar os percursos formativos dos estudantes de graduação e pós-graduação.

Ampliação da diversidade

Desde 2006, a USP adota uma política de estímulo à matrícula de estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. O Programa de Inclusão Social da USP, conhecido como Inclusp, representou um início de alteração do perfil do alunado: se em 2006 tivemos 24% de matriculados egressos de escolas públicas, dez anos depois atingiu-se o porcentual de 34% de ingressantes na graduação vindos da rede pública.

Em 2017, a partir de decisão do Conselho Universitário (Resolução nº 7373, de 10 de julho de 2017), a política de bonificação nas notas do vestibular para estudantes de escolas públicas transformou-se em reserva de vagas. Assim, no vestibular 2017/2018, 37% das vagas para ingressantes da Universidade foram destinadas a estudantes de escolas públicas. Em 2020/2021, atingiu-se o porcentual previsto como meta desde 2017: 50% das vagas de ingresso no vestibular foram reservadas a estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

No mesmo ano de 2017, paralelamente à reserva de vagas para escolas públicas, foram aprovadas vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. A porcentagem dos chamados PPI é aplicada sobre as vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, na proporção da população da sociedade paulista.

Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE)

A história das ações voltadas à permanência estudantil na Universidade de São Paulo é bastante antiga e teve início ainda na década de 1940, com o Instituto de Saúde e Serviço Social da Universidade (Issu), órgão responsável pelo atendimento médico e social da população universitária. Muitas mudanças e a constituição de diversos auxílios foram implementadas ao longo das décadas subsequentes.

Entre 2017 e 2022, um mesmo estudante de graduação da USP poderia receber simultaneamente diferentes tipos de auxílios permanência, concedidos com prazos distintos, a partir de critérios variados e com valores diversos:

a) auxílio moradia;
b) auxílio livro;
c) alimentação gratuita nos restaurantes;
d) auxílio transporte.

Para obter todos esses benefícios, porém, cabia ao estudante solicitar separadamente cada um deles, em momentos e períodos diferentes. O auxílio transporte e o auxílio livro só eram pagos nos meses letivos. Se um estudante tivesse acesso a todos os auxílios ao mesmo tempo e considerando um mês letivo, ele poderia receber no máximo R$ 650,00.

A partir da criação do PAPFE, os auxílios foram unificados e o número de alunos contemplados cresceu exponencialmente. A opção política foi pela unificação e a padronização de toda a política de permanência na Universidade. São 15 mil estudantes da USP, na graduação e pós-graduação, além dos estudantes de escolas públicas ingressantes pelo Provão Paulista seriado e dos que recebem através de apoio de empresas pelo programa USP Diversa. No total são aproximadamente 18 mil beneficiários. Desses, aproximadamente 85% recebem o valor integral, hoje de R$ 850,00. Os demais, beneficiados com vagas em moradia estudantil, recebem um valor parcial de R$ 320,00. Todos têm acesso gratuito aos restaurantes universitários, que servem, em sua maioria, três refeições diárias durante a semana.

Os beneficiários dos auxílios passaram a ser selecionados a partir de um processo que avalia vulnerabilidade socioeconômica, verificada a partir de um questionário, documentação comprobatória e entrevistas com assistentes sociais, e são organizados em uma lista única de atendimento prioritário. Os estudantes se inscrevem através dos sistemas corporativos de seu nível de ensino (Júpiter para a graduação e Janus para a pós), onde encontram informações sobre a pontuação obtida, o resultado e prazo da concessão, e a PRIP gerencia todo o processo por meio de seu próprio sistema Sankofa.

O PAPFE trouxe, em 2023, uma mudança no prazo total de concessão dos auxílios. Antes, os pedidos de renovação tinham que ser feitos anual ou bianualmente. Hoje, o prazo de concessão para estudantes de graduação é para todo o período do curso e extensível até o período de “1,5n”, em que “n” é o número de anos máximo previsto para conclusão do curso. Assim, em cursos previstos para serem concluídos em oito semestres, o estudante tem direito ao auxílio por até 12 semestres (seu tempo máximo de conclusão previsto nas normas da Universidade), sem precisar pedir renovação. Para a pós-graduação, além do prazo de defesa das dissertações e teses, houve a extensão de mais três meses de benefício, coincidindo com o prazo máximo de entrega das versões finais dos trabalhos e efetivação do desligamento dos cursos.

A partir de 2025, após análises dos perfis sociodemográficos de estudantes, a PRIP criou a possibilidade de que 100 estudantes pais, mães ou responsáveis legais por crianças de até seis anos já contemplados com o auxílio permanência integral solicitassem um auxílio financeiro complementar.

As exigências e acompanhamento: indicadores e métricas

Para além de unificar e ampliar a quantidade de estudantes contemplados e o valor dos auxílios, estabelecendo critérios claros e universais para as concessões, o objetivo era constituir uma política de permanência estudantil que integrasse a construção da excelência acadêmica da USP. Ou seja, que efetivamente apoiasse os estudantes na construção de seus caminhos e percursos formativos.

A partir da vinculação entre benefícios de apoio e vida estudantil, a concessão dos auxílios tornou-se apenas uma etapa dentro da política pública então formulada.

No escopo do novo PAPFE, o aluno beneficiário deve comprovar a realização de disciplinas através de resultados de frequência e notas nas disciplinas matriculadas. Deve também preencher formulário anual de avaliação do programa e informar qualquer mudança de condição que o exclua dos critérios socioeconômicos de concessão. Estudantes que não cumprem as regras estabelecidas nas normativas USP podem ter o auxílio suspenso, cancelado ou ainda convertido em outra modalidade, após realização de processo administrativo com direito de defesa.

Desse modo, a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento tem a responsabilidade de acompanhar o desempenho dos estudantes beneficiários e avaliar os impactos do programa de permanência estudantil em sua formação acadêmica.

Para a realização do acompanhamento dos estudantes beneficiados pelos programas da nova política de permanência estudantil, a PRIP criou um sistema de monitoramento do desempenho acadêmico e produziu indicadores de permanência, conjuntamente com a Pró-Reitoria de Graduação e outros órgãos da Universidade. Em 2025, estamos organizando os primeiros dados sistematizados de acompanhamento do desempenho acadêmico dos estudantes beneficiários do novo PAPFE. Esta é outra mudança relevante na política: realizar o acompanhamento qualitativo das trajetórias.

A partir desse trabalho, já sabemos que os estudantes beneficiários dos programas de permanência estudantil integralizaram os créditos obrigatórios para a conclusão de seus cursos em período similar ao daqueles que não têm vulnerabilidade socioeconômica identificada. Além disso, os beneficiários do auxílio têm taxas de evasão significativamente menores do que as taxas gerais da Universidade, sendo este um indicador importante de sucesso da política de permanência.

Conjuntamente a relatórios e outras formas de sistematização dos dados sobre a permanência estudantil, o pioneirismo da ferramenta de visualização de dados com indicadores de desempenho e sobre as condições dos estudantes de graduação em relação às políticas de apoio à permanência e à formação estudantil permite afirmar que o PAPFE é política pública de permanência estudantil inovadora, distanciando-se do perfil de política exclusivamente assistencialista, constituindo-se em programa de formação e qualificação dos discentes da USP.

Passados três anos, podemos afirmar que todas as etapas e elementos desta política universitária estão implantados, incluindo a avaliação de seus resultados. As múltiplas ações necessárias para a realização da política operam de forma articulada, fazendo do PAPFE parte importante da realização de uma universidade diversa e comprometida com excelência acadêmica.

Este artigo foi originalmente publicado no Jornal da USP em 26 de agosto de 2025.