Pessoas com Deficiência – PRIP – Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento

POLÍTICA DE INCLUSÃO E PERTENCIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA USP

A Universidade de São Paulo reafirma seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade por meio da Política de Inclusão e Pertencimento das Pessoas com Deficiência por meio da Resolução CoIP Nº 8750, de 25 fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para garantir a plena participação na comunidade universitária em igualdade de condições.

Essa política considera princípios fundamentais de direitos humanos e acessibilidade, alinhando-se à Constituição Federal, à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a outras normativas nacionais e internacionais.

Objetivos da política

A política tem como propósitos eliminar barreiras e promover condições equitativas para pessoas com deficiência na USP, abrangendo aspectos como:

Acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital e metodológica;
Adaptação razoável e uso de tecnologias assistivas;
Inclusão educacional para garantir oportunidades de aprendizagem efetivas;
Combate à discriminação por motivo de deficiência;
Promoção da autonomia e participação plena de todos na vida acadêmica.

O papel das Comissões de Inclusão e Pertencimento

As Comissões de Inclusão e Pertencimento (CIPs) desempenham um papel essencial na implementação da política dentro das unidades, museus e institutos da USP. Elas são responsáveis por:

Identificar barreiras e propor medidas de acessibilidade;
Sensibilizar a comunidade acadêmica sobre inclusão e diversidade;
Apoiar estudantes e servidores com deficiência no acesso a recursos e adaptações necessárias;
Monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Universidade.

Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência no CoIP

No âmbito do Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP), foi criada a Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência, um espaço dedicado à formulação, acompanhamento e aprimoramento de estratégias institucionais voltadas para a acessibilidade e inclusão. Essa instância tem como atribuições:

Propor diretrizes para garantir a efetividade da política na Universidade;
Analisar e recomendar ações para aprimorar o suporte a pessoas com deficiência;
Fomentar iniciativas inovadoras que tornem a USP um ambiente mais acessível.

Clique aqui e aqui para consultar a atual composição desta câmara.

Grupo de Trabalho voltado a propor diretrizes para a implementação da reserva de vagas (Lei nº 18.167/2025)

Por meio da Portaria Interna Conjunta PRG/PRIP nº 03, de 24 de abril de 2026, foi instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a minuta de resolução em cumprimento à Lei nº 18.167/2025, especialmente no que se refere à implementação da política de reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino. O Grupo de Trabalho terá prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos.

POLÍTICA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

A Portaria PRIP nº 059, de 4 de outubro de 2024, que instituiu diretrizes gerais para promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente universitário, foi revogada pela Portaria PRIP nº 062, de 14 de agosto de 2026.

De acordo com o texto, permanecem válidas, até a edição de nova regulamentação, as adaptações acadêmicas, os planos de acompanhamento e as demais medidas adotadas com fundamento na Portaria PRIP nº 059, de 4 de novembro de 2024, observadas as condições originalmente estabelecidas.

Enquanto não editada nova regulamentação específica, permanecem aplicáveis as normas da legislação federal, estadual e da Universidade de São Paulo relativas aos direitos das pessoas com deficiência, às adaptações razoáveis e à acessibilidade no ensino superior.

DESTAQUES NO JORNAL DA USP