Ações Afirmativas

As cotas na USP se destinam a pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas), além de indígenas. Os/as candidatos/as que optam por autodeclarar-se como negros/as devem possuir características fenotípicas que as caracterizem como parte desse grupo racial (tom da pele, presença de traços faciais, textura do cabelo etc.). Os/as candidatos/as que optarem por autodeclarar-se indígenas devem encaminhar documentação que comprove o pertencimento étnico ao povo indígena, conforme a Resolução nº 8434, de 24 de maio de 2023.

A heteroidentificação é a identificação por terceiros, etapa indispensável para a confirmação de candidaturas de pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas). O principal propósito da heteroidentificação é prevenir a ocorrência de fraudes, garantindo que as vagas afirmativas sejam destinadas a quem de direito.

Os membros da comissão de heteroidentificação devem seguir os procedimentos indicados nas normativas específicas de cada concurso e/ou processo seletivo. Durante a oitiva virtual ou presencial, a comissão deve:

• Solicitar a autorização do/a candidato/a para que a entrevista seja gravada;
• Observar o/a candidato/a enquanto ele/ela realiza a leitura de um documento que contém um texto padrão reiterando sua autodeclaração como beneficiário/a da medida;
• Classificar os/as candidatos/as como “beneficiários/as” ou “não beneficiários/as” das vagas destinadas a pessoas negras. A deliberação da comissão jamais é realizada na presença do/a candidato/a. O funcionamento da comissão é pautado pelo respeito à dignidade dos/as candidatos/as.

As fraudes são um direcionamento incorreto da vaga destinada aos grupos afirmativos. Elas se caracterizam quando um/a candidato/a apresenta uma autodeclaração inverídica ou incompatível com o modo como pertença racial é lida socialmente.

Não. Apenas pessoas autodeclaradas negras (pretas e pardas) são submetidas à comissão de heteroidentificação. O processo para autodeclaração do grupo indígena está descrito na Resolução nº 8434, de 24 de maio de 2023.

A comissão de heteroidentificação se vale exclusivamente do fenótipo para confirmar a veracidade da autodeclaração do/a candidato/a. Por fenótipo, compreende-se o conjunto de características externas e observáveis em um ser humano (em especial, a cor da pele, os traços faciais e a textura do cabelo).

Não. As cotas raciais se destinam às pessoas que são vítimas do racismo na sociedade brasileira, assim entendidas aquelas que reúnem as características fenotípicas de uma pessoa negra. Importante lembrar que a ascendência, que indica a existência de antepassados/as negros/as na linhagem familiar de cada indivíduo, é característica comum a grande parte dos brasileiros e, portanto, não reúne condições objetivas para delimitar o grupo de beneficiários/as das cotas raciais.

Não. A análise realizada pela comissãao de heteroidentificação é exclusivamente fenotípica e não deve ser pautada por aspectos alheios àqueles estabelecidos em edital. Cumpre saber ainda que o resultado da heteroidentificação é adstrito ao contexto do vestibular, concurso ou processo seletivo prestado pelo/a candidato/a, não podendo servir de referência para outras comissões.

Não. A análise realizada pela comissão de heteroidentificação é exclusivamente fenotípica e não deve ser pautada por aspectos alheios àqueles estabelecidos em edital. Cumpre saber ainda que a comissão não tem competência ou expertise para analisar a autenticidade de fotos ou de outros documentos eventualmente apresentados pelos/as candidatos/as e, portanto, não deve levá-los em consideração.

Sim. Aos/Às candidatos/as não classificados/as como beneficiários/as da política, é garantido o direito ao recurso, que será apreciado por uma comissão recursal composta por membros distintos daqueles que compõem a comissão de heteroidentificação. A análise realizada pela comissão recursal também é pautada pelo fenótipo e levará em conta, em especial, a gravação da entrevista realizada pela comissão de heteroidentificação.

Sim. Todos os membros da comissão devem passar por uma capacitação, inclusive os integrantes da comissão recursal, a fim de suprir eventual falta de conhecimento sobre a matéria, ou mesmo para garantir que a avaliação fenotípica esteja amparada por um método uniforme de conhecimento. No curso de capacitação, são abordados temas como a composição étnico-racial da população brasileira, a complexidade das relações raciais no país e as boas práticas do trabalho referente à heteroidentificação.

O/A candidato/a pode concorrer desde que apresente conjunto de características fenotípicas que o/a caracterizem como pessoa negra. Pessoas pardas de outras miscigenações étnicas não fazem parte das ações afirmativas de reserva de vagas ou pontuação diferenciada.