COMISSÃO USP DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão de Direitos Humanos da USP é uma comissão com representação de docentes, servidores e representantes da sociedade civil com reconhecimento na área dos direitos humanos. Ela existe com o ideal de promover os direitos humanos, a democracia e a tolerância. Para isso, ela desenvolve um sistema de pesquisa, reflexão, informação, documentação e difusão dos direitos individuais e sociais e usa o conhecimento da universidade para a inclusão social e garantia da democracia. 

Entre suas ações, ela promove eventos, fóruns e discussões que buscam a efetividade dos Direitos Humanos no país, além de administrar a Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo e o Prêmio USP de Direitos Humanos. A Comissão também pode agir como representante da USP em celebrações, fóruns, congressos e comissões ligadas aos Direitos Humanos.

Comissão atual

Formado pela Faculdade de Direito da USP. Militante na área dos Direitos Humanos desde estudante universitário, na década de 50. Foi Deputado Estadual (1993/1997). Secretario de Estado da Participação e Parceria do governo Montoro (1995/1997). Lecionou Etica Profissional e Introdução a Ciência do Direito na PUC de São Paulo em periodos alternados entre 1980 e 1995. Em 1997, assumiu a chefia da recém criada Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, cujo papel era conceder, coordenar e excutar o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos, conforme previsto na Declaração e Programa de Ação de Viena. No início de 1999, foi elevado a Secretário de Estado para Direitos Humanos, com status de Ministro de Estado. Foi o principal responsável pela elaboração da Lei 9.140/95, que reconhece como mortas as pessoas até então dadas como desaparecidas durante a ditadura no Brasil. Ocupou a pasta da Justiça de abril de 2000 a novembro de 2001 no Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi embaixador do Brasil em Portugal de 2002 a 2004. Em janeiro de 2005, assumiu a presidência da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e, em 2009, foi nomeado Secretário Especial de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo. Hoje é presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP. (Fonte: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo)

Possui graduação em Direito (1972) e pós graduação, mestrado (1980) e doutorado (1996) todos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Tem vários artigos publicados, sendo autora da primeira tese que propõe a criminalização da discriminação racial, aprovada em 1980 e publicada no livro “Preconceito Racial e Igualdade Jurídica: a cidadania negra em questão” pela Editora Julex, em 1989.

Integrou a Frente da Mulheres Feministas convivendo e apreendendo com Professoras de civismo e política, Ruth Cardoso, Eva Blay, Marta Suplicy, entre outras, inclusive a atriz e teatróloga, Ruth Escobar. Foram nessas reuniões e debates do movimento negro onde se firmou como feminista.

Para sua conscientização política, foi muito importante o ativismo do movimento negro, bem como o convívio com as pensadoras do feminismo negro Sueli Carneiro e Léa Gonzalez.

Advogada, com atuação ativa na Ordem dos Advogados do Brasil, vem integrando o conselho estadual, diretoria da ESA OAB SP, várias comissões, e a diretoria na gestão (2001-2003).

Exerceu as seguintes funções públicas:
– Diretora Executiva da Fundação PROCON São Paulo ( 2006);
– Secretária de Justiça do Estado de São Paulo de 2007 a 2008;
– Diretora Técnica na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo (2012 a 2020).
Atividades atuais:
– Professora doutora na Faculdade de Direito da USP, lotada no Departamento de Direito do Estado, ministrando aulas nos cursos de graduação e de pós-graduação nos Programas de Mestrado e Doutorado nas áreas: Direito do Estado e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
– Professora Titular na Faculdade Zumbi dos Palmares, afastada sem remuneração;
– Em 01.01.2021 assumiu o cargo de Secretaria Municipal de Justiça na Prefeitura da Cidade de São Paulo.

(Fonte: Prefeitura da Cidade de São Paulo)

Doutor, Mestre e Bacharel pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo – USP. Participou de atividades acadêmicas nas Universidades de Lisboa, Coimbra, Lyon, Essex e George Washington, bem como na Escola de Governo de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Konrad Adenauer, Escola Paulista da Magistratura, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Governo e Administração Pública de São Paulo, Escola Paulista de Contas Públicas e Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Desde 2011 é Professor de Ensino Superior da Universidade Nove de Julho – Uninove, na Graduação e Pós-Graduação. Docente convidado de outras instituições (USP, EPM, ESMP, ESA, ESPGE, EPCP, EGAP, Mackenzie, FDV, FCG, Insper, FGV, CPJur), Membro da Comissão de Direitos Humanos da USP, da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Diretor da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP e Vice-Presidente da Comissão Científica do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. Integrou a Congregação da Faculdade de Direito da USP (2015 – 2016) e foi Monitor de Teoria Geral do Estado, pelo Programa de Aperfeiçoamento do Ensino – PAE/USP, na Faculdade de Direito e no Instituto de Relações Internacionais da USP. Tem experiência na área de Direito, Controle e Gestão Pública, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, direito constitucional, teoria geral do estado, controle da administração, controle interno, controle externo, prevenção da corrupção, transparência, acesso à informação, integridade, direitos humanos, gestão educacional, gestão pública, proteção a testemunhas e a vítimas de crimes, direito agrário e fundiário. Advogado (OAB/SP sob o n. 154.646) desde 1998. Foi Controlador Geral do Município de São Paulo, Membro do Fórum Paulista de Combate à Corrupção – FOCCO/SP e do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, Secretário Executivo da Rede Paulista de Controladorias – REPAC, Ouvidor Geral do Estado de São Paulo, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, Secretário Diretor Geral do Tribunal de Alçada Criminal, Secretário Adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Coordenador de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Coordenou o Programa de Integridade e Boas Práticas de São Paulo, o maior compliance do setor público municipal do Brasil, disciplinou o Acordo de Leniência e reorganizou a auditoria interna paulistana. Presidiu o Conselho Estadual de Proteção a Testemunhas, o Conselho Curador da Fundação Procon e da Fundação Itesp, a Comissão Estadual de Emprego e integrou os Conselhos da CPOS e da CODASP. Presidiu ainda a Comissão Municipal de Acesso à Informação, participou do Comitê de Gestão da Administração Indireta e da Junta Orçamentário-Financeira da Prefeitura de São Paulo. Fez parte da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Criador, em conjunto com a FGV/SP e a APF, do Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle, Academia e Terceiro Setor, com TCE/SP, TCM e TCU. Promoveu a parceria CONACI / Banco Mundial / Pempal Iacop, tendo participado de eventos de compliance, auditoria e transparência em Ottawa, Washington, Praga, Budapeste, Moscou, Cidade do México, Brasília, Escópia, Tblisi, Zagreb, Sófia, Lisboa e Bruxelas. Algumas de suas publicações: Proteção a Testemunhas no Estado de São Paulo e Responsabilidade do Estado e Direitos Humanos.

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1987). Atualmente é procurador de justiça criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direitos Humanos, especialmente voltada à Proteção das Pessoas Com Deficiência. (Fonte: Currículo Lattes)

Maria Hermínia Tavares de Almeida atualmente é pesquisadora sênior do Cebrap e professora titular aposentada do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP e do Instituto de Relações Internacionais, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Relações Internacionais e em Ciência Política da USP. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1969), doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1979) e pós-doutorado na University of California, Berkeley (1984). Cientista Política, tem experiência nas áreas de políticas públicas e instituições políticas, especializando-se principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, e opinião pública e política externa. Entre suas publicações destacam-se o livro Crise econômica e interesses organizados (EDUSP, 1992) e com Gian Luca Gardini, Latin American responses to the rise of Brazil (Palgrave,2016). Foi diretora do Instituto de Relações Internacionais da USP (2010-2013). Foi pesquisadora visitante do Institute of Latin American Studies da University of London (1992), Tinker Visinting Professor da Stanford University (1996), professora visitante do Doutorado em América Latina do Instituto Ortega y Gasset (2000, 2001 e 2002) , professora visitante do Departamento de Ciência Política da Université de Montréal (2006), pesquisadora visitante do Institute Brazil do King’s College, University of London (2012) e pesquisadora visitante do Wissenschaft Zentrum Berlin- WZB (2014). Participou do Comitê Executivo da Latin American Studies Association (2001-2004), do Comitê Executivo da International Political Science Association (2006-2009) e foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2004-2008) e da Latin American Studies Association (2010-2012) e do do Council of Eminent Persons do economista-chefe do Banco Mundial (2013-2016) . Atualmente é membro do Conselho Assessor do Brazil Institute e do Latin American Program do Woodrow Wilson Center for Scholars (Washington), da Comissão Acadêmica da European Union Latin America and the Caribbean Foundation (EU-LAC Foundation) e representante da comunidade científica da área de Ciências Sociais na Comissão de Coordenação do Programa INCT. Foi agraciada pela Presidência da República com a Ordem Nacional do Mérito Científico, na classe Comendador(2006) e recebeu Prêmio de Excelência Acadêmica em Ciência Política conferido pela ANPOCS (2013). (Fonte: Currículo Lattes)

Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Ex-Diretor Executivo e Presidente da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal). Assessor Técnico da Superintendência de Gestão Ambiental da Universidade de São Paulo (SGA-USP), desde 2017, e Professor Doutor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona e orienta no Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PPG-S) e no curso de Bacharelado em Gestão Ambiental e Ciclo Básico, com as disciplinas: Política Ambiental, Direito Ambiental e Resolução de Problemas – Problem Based Learning – GA (RP-GA) e Sociedade Meio Ambiente e Cidadania, respectivamente. Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Cidade, Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CIDSGAM) certificado junto ao CNPq. Pesquisador do Group on Carbon Emissions Policy and Regulation (NUPPREC-IEE-USP) e Grupo de Estudos de Planejamento e Gestão Ambiental (PLANGEA-USP). Advogado e consultor jurídico-ambiental em São Paulo/SP. Foi professor em várias faculdades de Direito, tanto em graduação como pós-graduação. Membro efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente; Comissão de Resíduos Sólidos e membro consultor da Comissão de Ciência e Tecnologia, todas da OABSP. Durante Janeiro de 2014 a Janeiro de 2015 desenvolveu programa de Pós-doutorado como Visiting Scholar na University of California, San Diego (UCSD), no ILAR (Laboratory of International Law and Regulation) da IR/PS (School of International Relations and Pacific Studies), com auxílio de bolsa de pós-doutoramento pela CAPES-Brasil. Em sua contextualização de produção científica os temas frequentes são: sustentabilidade, ambiente cultural, direito processual ambiental, resíduos, pagamentos por serviços ambientais, mudanças climáticas, os direitos dos animais, o direito à cidade sustentável e os Direitos Humanos. (Fonte: Currículo Lattes)

Professor Titular de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP), é Diretor do IRI-USP desde 2014. Graduado em Direito (1981) pela Faculdade de Direito (FD) da USP e em Administração de Empresas (1984) pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), obteve os título de Mestre (1992), Doutor (1999) e Livre-Docente (2009) em Direito Internacional na FD-USP. Desde 2002 é professor na USP, tendo ingressado na FD e se transferido, em 2013, para o IRI, em decorrência da aprovação em concurso para Professor Titular. Exerce na USP, entre outras, as atribuições de diretor do IRI, coordenador do Centro Ibero-americano (CIBA-USP) e membro da Comissão de Direitos Humanos. Com intensa atividade pública no Brasil e no exterior, exerceu mandatos parlamentares entre 1989 e 1999. De 2004 a 2008, foi juiz e presidente do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). De 2013 a 2014, foi membro e coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Atualmente, é membro do Conselho Diretor do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Autor de livros e artigos nas áreas de Direito Internacional e Relações Internacionais, desenvolve atividades de pesquisa relacionadas à evolução do Direito Internacional no contexto do processo de globalização e na perspectiva da configuração de mecanismos de governança internacional. Colunista do programa “Globalização e Cidadania” na Rádio USP. (Fonte: Currículo Lattes)

Ricardo Alexino Ferreira é professor associado, efetivo e em dedicação exclusiva da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP). É livre-docente pela Universidade de São Paulo; doutor em Ciências da Comunicação pela USP (2001), onde também fez o mestrado em Ciências da Comunicação (1993). É graduado em Comunicação Social (habilitação Jornalismo). De 1995 a julho de 2009, foi professor efetivo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), transferiu-se depois para a USP através de concurso público. De dezembro de 2005 a 2008 foi diretor da Rádio Universitária Unesp (Rádio Unesp-FM), onde enfatizou a divulgação científica e a democratização do conhecimento científico através do Rádio. Realizou estágio/atividade docência na Euskal Herriko Unibertsitatea/Universidad del País Vasco, em Bilbao, Espanha, no Programa de Cooperación Interuniversitaria de la Agencia Española de Cooperación Internacional (AECI), do Ministério de Assuntos Exteriores do Governo Espanhol, através do convênio Intercampus Professores. É líder do Grupo de Pesquisa Midialogia Científica e Especializada (certificado pelo Diretório de Grupos do CNPq). É colunista da Rádio USP e produz o programa “Diversidades” na mesma. (Fonte: Currículo Lattes)

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Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito e em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, ambas da Universidade de São Paulo (USP). É Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Desde 1990, é sócia do escritório de advocacia Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados, no qual atua na área de responsabilidade civil, imprensa e direitos autorais. (Fonte: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo)

Professor Doutor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo. Pesquisador Associado e atualmente Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP). Foi Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP) (2016-2018). É mestre e doutor em Direito pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP. Trabalha especialmente com Filosofia do Direito, Filosofia Política e Comunicação, e discute temas como Direitos Humanos, Democracia, Esfera Pública, Mídia e Políticas de Comunicação, Violência e Segurança Cidadã. (Fonte: Currículo Lattes)

Graduação em Medicina pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (1999) e doutorado em Nefrologia pela Universidade de São Paulo (1998). Tem experiência em Medicina Interna, atuando principalmente nos seguintes assuntos: Doenças Crônicas, Prevenção de Quedas e Envelhecimento Ativo. (Fonte: Currículo Lattes)

Estudante de Ciências Sociais e coordenadora-geral do DCE Livre da USP – gestão Nossa Voz, foi representante no Conselho de Graduação e no Conselho Universitário da USP. Atualmente é vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo e representa os estudantes da USP na Comissão de Direitos Humanos da USP.

Para encontrar a Comissão de Direitos Humanos de cada unidade da USP, acesse: 

Prêmio USP Direitos Humanos

O Prêmio USP de Direitos Humanos foi entregue pela primeira vez em 2000. Ele carrega consigo o objetivo de identificar e homenagear pessoas e instituições que, por suas atividades exemplares, tenham contribuído significativamente para a difusão, disseminação e divulgação dos Direitos Humanos no Brasil.

Foram premiados e homenageados nas 14 edições realizadas do evento diversas instituições e indivíduos. Nomes como o da Dra. Zilda Arns Neumann, e do Dr. Drauzio Varella e organizações tal qual a Viva Rio, já foram agraciados pela premiação.

Um prêmio como o USP de Direitos Humanos possui uma enorme relevância para atualidade, visto que em muitos lugares e para parte da população mundial os direitos básicos da personalidade humana muitas vezes não são respeitados ou nem mesmo alcançados. A premiação surge para divulgar e coroar ações e de pessoas e grupos que fazem do mundo um lugar justo e melhor para vários cidadãos.

18º Edição (2022)

A Fundação Oswaldo Cruz tem sua origem no Instituto Soroterápico Federal, criado em 1900 com a missão de fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica. Sob o comando do jovem bacteriologista Oswaldo Cruz, a Fundação foi responsável pela reforma sanitária que erradicou a epidemia de peste bubônica e a febre amarela na cidade do Rio de Janeiro, e sua trajetória se confunde com o próprio desenvolvimento da saúde pública no Brasil.

A Fiocruz atuou como um dos principais centro de pesquisa e produtor de conhecimento na pandemia da covid-19, com papel estratégico na produção de uma das vacinas contra a doença, entregando milhões de doses de imunizantes ao SUS e ajudando a proteger a população brasileira. A assinatura do acordo com o Reino Unido pela Fiocruz também objetivou garantir a produção nacional da vacina, com a transferência total de tecnologia, eliminando os riscos de dependência do País.

Considerado o maior produtor de vacinas e soros da América Latina e o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, o Instituto Butantan também é responsável pela maioria dos soros hiperimunes utilizados no País contra venenos de animais peçonhentos, toxinas bacterianas e o vírus da raiva. Responde por grande volume da produção nacional de antígenos vacinais, produzindo 65% das vacinas distribuídas pelo SUS no Programa Nacional de Imunizações e 100% das vacinas contra o vírus influenza usadas na Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe.

Durante a pandemia da covid-19, o Instituto atuou na divulgação de informações e realização de campanhas educativas, antecipou e aumentou a produção da vacina da gripe para reduzir o impacto da gripe no sistema de saúde e adquiriu as certificações necessárias para realizar testes de detecção da doença.

Em meados de 2020, fechou uma parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech para testar e produzir a vacina CoronaVac, então em fase de desenvolvimento. A CoronaVac foi aprovada pela Anvisa no dia 17 de janeiro de 2021 e a primeira dose foi aplicada no mesmo dia, na enfermeira Mônica Calazans, marcando o início da campanha de vacinação contra a covid-19 no Brasil.

Texto retirado do Jornal da USP, publicado no dia 21 de Dezembro de 2020. Acesse: Jornal da USP – Instituto Butantan e Fiocruz recebem Prêmio USP de Direitos Humanos 2020

Edições anteriores

Categoria individual – Júlio Lancellotti

O padre Júlio Lancellotti é referência nacional na defesa dos direitos humanos e dedica-se, há mais de 30 anos, à assistência à população marginalizada. Participou da fundação da Pastoral da Criança e na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem atuado fortemente junto a menores infratores, detentos em liberdade assistida, pessoas carentes e em situação de rua, imigrantes sem teto e refugiados, além de crianças e adultos com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids). Em 1991, fundou a Casa Vida I e, em seguida, uma segunda unidade (Casa Vida II), que acolhem essa população.

Há mais de 25 anos, é vigário episcopal da Pastoral do Povo da Rua e lidera vários projetos municipais, como A Gente na Rua, composto por agentes comunitários de saúde e ex-moradores de rua e, mensalmente, realiza missas junto aos indivíduos que habitam a Cracolândia.

Categoria institucional – Geledés – Instituto da Mulher Negra

É uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros por entender que esses dois segmentos sociais padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira.

Posiciona-se também contra todas as demais formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, tais como: a lesbofobia, a homofobia, os preconceitos regionais, de credo, opinião e de classe social. As áreas prioritárias da ação política e social do Geledés são a questão racial, as questões de gênero, as implicações desses temas com os direitos humanos, a educação, a saúde, a comunicação, o mercado de trabalho, a pesquisa acadêmica e as políticas públicas.

Em todos esses temas, o Geledés desenvolve projetos próprios ou em parceria com outras organizações de defesa dos direitos de cidadania, além de monitorar no Portal Geledés o debate público que ocorre sobre cada um deles no Brasil e no mundo.

Texto retirado do Jornal da USP, publicado no dia 21 de Dezembro de 2020. Acesse: Jornal da USP – Padre Júlio Lancellotti e Instituto Geledés recebem Prêmio USP de Direitos Humanos 2020

Categoria Individual – Eva Blay

Possui graduação (1959), mestrado (1969) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1973). Fez pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris com apoio da FAPESP em 1995-96. Interregional adviser for the Advancement of Women,Vienna UN Office.

Criou o primeiro curso de graduação e pós graduação sobre a mulher na Universidade de São Paulo.

Foi fundadora e Presidente do Centro de Estudos Rurais e Urbanos (CERU) na década de 1980. Fundou o NEMGE, Núcleo de Estudos da Mulher e Relações Sociais de Gênero do qual foi Coordenadora Cientifica; foi a primeira Presidenta do Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de Paulo (1983-85), Senadora da República entre dezembro de 1992 e janeiro de 1995.

Atualmente é Professora Titular Sênior da Universidade de São Paulo. Indicada para exercer a função de Assessora Sênior do reitor junto à reitoria da Universidade de São Paulo. Coordena O USP MULHERES/ONU. É membro da Câmara temática Interdisciplinar da Mulher do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Publicou livros e artigos sobre questões urbanas, habitação operaria, participação política da mulher, Violência contra a mulher, Feminismo e masculinidades e Imigração Judaica. É membro de várias associações cientificas internacionais e nacionais. Consultora do grupo de investigação MCCLA ( Mulheres, Cultura, Ciência, Letras e Artes) da Cátedra Convidada Infante Don Henrique pra Estudos Insulares, Atlânticos e a Globalização.

Em 19 de outubro de 2018 recebeu o título de Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

 

Categoria Institucional – Faculdade Zumbi dos Palmares

A ideia de criar a Faculdade Zumbi dos Palmares, uma instituição voltada para a inclusão, para a qualificação e para o protagonismo do negro brasileiro, foi iniciada no curso de Sociologia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em 1996.

Conduzida e coordenada pelo então aluno de Sociologia, José Vicente, a ação reuniu alunos, professores da fundação, militantes, artistas e personalidades sociais no debate político, sociológico, acadêmico, social e da militância negra para a constituição da entidade. em 1997, juntamente com participantes desse grupo, José Vicente fundou a Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (AFROBRAS) para preparar a estrutura administrativa e jurídica de consolidação e de construção da Zumbi,  sendo eleito o seu primeiro presidente. Em 21 de março de 2002, fundou e presidiu o Instituto Afro-Brasileiro de ensino superior, ‘braço’ mantenedor da instituição. Finalmente, no dia 20 de novembro de 2004, a Faculdade Zumbi dos Palmares foi aberta ao público, realizando seu primeiro vestibular com 200 vagas para o curso de administração, inaugurando a trajetória da faculdade. Desde então, o advogado José Vicente assumiu o cargo de Reitor.

Categoria Individual – Dr. Drauzio Varella

O Dr.Drauzio Varella, médico cancerologista formado pela Faculdade de Medicina da USP, foi um dos pioneiros no tratamento da AIDS, especialmente do sarcoma de Kaposi, no Brasil. Em 1986, sob a orientação do jornalista Fernando Vieira de Melo, iniciou campanhas que visavam ao esclarecimento da população sobre a prevenção à AIDS, através de pequenas entrevistas para rádios.

Na televisão, participou das séries sobre o corpo humano, primeiros socorros, gravidez, combate ao tabagismo, planejamento familiar, transplantes e diversas outras, visando a disseminação de informações essenciais à saúde da população.

Em 1989, iniciou um trabalho de pesquisa sobre a prevalência do vírus HIV na população carcerária da Casa de Detenção do Carandiru. Desse ano, até a desativação do presídio, em setembro de 2002, trabalhou como médico voluntário. Atualmente, faz o mesmo trabalho na Penitenciária Feminina de São Paulo.

Agraciado com o Prêmio USP Direitos Humanos 2015 por sua grande contribuição à promoção e à defesa dos Direitos Humanos, em especial por seus incansáveis esforços em prol da prevenção à AIDS, do direito social à saúde e dos direitos da população carcerária.

Categoria Individual – Paulo Sergio Pinheiro

Professor titular aposentado de Ciência Política (FFLCH). Na USP, é pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), que fundou juntamente com o diretor da FFLCH, Sérgio França de Adorno Abreu, em 1987. Paulo Sérgio Pinheiro é presidente da comissão independente internacional da ONU de investigação sobre a República Árabe da Síria, em Genebra. No período de 2003 a 2008, foi expert independente do secretário-geral da ONU para o Relatório Mundial sobre Violência contra a Criança. Também foi relator especial da ONU para o Burundi e para o Mianmar. É membro da Comissão Nacional da Verdade, nomeado pela presidente Dilma Rousseff, em maio de 2012.Na USP, é pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), que fundou juntamente com o diretor da FFLCH, Sérgio França de Adorno Abreu, em 1987.

Categoria Individual – Aracy de Carvalho Guimarães Rosa

Reconhecida por suas ações humanitárias junto aos judeus na época da Alemanha nazista, durante a Segunda Guerra Mundial. Sabine Lovatelli comanda o Mozarteum Brasileiro desde a sua criação, em 1981, e o transformou em referência nacional na difusão e incentivo à música clássica.

Categoria Institucional – Mozarteum Brasileiro

Associação sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento da cultura e da educação musical, com a promoção de espetáculos com renomados artistas e grupos de música e de dança, tanto clássica quanto contemporânea.

Categoria Individual e Institucional – Dorina Nowill

 Premiada por sua dedicação ao trabalho de inclusão social, defesa dos direitos dos deficientes visuais e pelas atividades desenvolvidas junto à Fundação que leva seu nome.Falecida em agosto de 2010, a indicação do nome de Dorina foi feita pela UNESCO, cujo relator especial para Direito à Educação, Kishore Singh, veio ao Brasil especialmente para participar da solenidade.

Dorina Nowill, cega desde os 17 anos, criou, há mais de seis décadas, uma fundação que atua na produção de livros em braile, livros e revistas falados e obras acadêmicas no formato digital acessível, distribuídos gratuitamente para pessoas com deficiência visual e para centenas de escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil.

A Fundação Dorina Nowill Para Cegos também oferece, gratuitamente, programas de atendimento especializado ao deficiente visual nas áreas de avaliação e diagnóstico, educação especial, reabilitação e colocação profissional.

Categoria Individual – Abdias do Nascimento

Abdias do Nascimento (1914 – ) é intelectual, escritor, artista e ativista na defesa dos direitos humanos e civis dos negros. Nascido em Franca (SP), atua no combate à discriminação racial desde a década de 1930, quando se alistou no exército e participou da Frente Negra Brasileira. Durante o Estado Novo, foi preso e condenado por protestar contra a ditadura. Poucos anos depois, voltaria à prisão por “resistir a agressões racistas”. Dessa vez, decide criar o Teatro do Sentenciado da Penitenciária do Carandiru com um grupo de presos que escreviam, dirigiam e interpretavam. Em 1944, já em liberdade, funda o Teatro Experimental do Negro (TEM), considerado um marco na história das artes cênicas brasileiras. Em 1945 funda o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, que luta pela anistia dos presos políticos, e organiza a Convenção Nacional do Negro que propõe à Assembléia Nacional Constituinte a inclusão da discriminação racial como crime, então negada. No ano seguinte, participa da fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Rio de Janeiro.

Alvo de perseguição política, deixa o país em 1968. É então convidado pela Fairfield Foundation para uma série de palestras nos EUA. Durante os quinze anos fora do Brasil, Abdias envolve-se com intelectuais e movimentos de direitos civis de diversas regiões do mundo. A partir dessa experiência, ganha reconhecimento fora do país. Participa como professor visitante de atividades em universidades norte-americanas e africanas. Em 1970, funda a cadeira de “Culturas Africanas no Novo Mundo” da Universidade do Estado de Nova York.

De volta ao Brasil, funda, ao longo da década de 80, diversas entidades e atua como deputado e senador. Em 1999, assume a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 2000, volta a dedicar-se às atividades de escritor e pintor.

Recebeu diversos prêmios e distinções. Em 2004, foi homenageado pela Presidência da República como “o maior expoente brasileiro na luta intransigente pelos direitos dos negros, no combate à discriminação, ao preconceito e ao racismo“.

 

Categoria Institucional – Caminhada pela Paz

Caminhada pela Paz é um projeto social desenvolvido pela Paróquia Nossa Senhora do Morro por meio do Centro Social Padre Danilo, coordenado pelo Padre Matozinhos de Oliveira e Padre Mauro Luiz da Silva. Sediado em Belo Horizonte (MG), o projeto busca melhorar as condições de vida dos moradores do Aglomerado, composto pelas favelas Barragem Santa Lucia, Morro do Papagaio, Vila Estrela, Vila Esperança e Vila São Bento. A população do Aglomerado é composta, em sua maioria, por jovens negros.

As atividades do projeto tiveram início em 2000, como forma de protesto à violência instaurada nas comunidades e à ausência do poder público. Inicialmente um evento realizado uma vez por ano, a Caminhada pela Paz, ganhou abrangência por meio de ações multidisciplinares que envolvem educação, cultura, esporte, lazer, saúde, meio ambiente, cidadania e direitos quilombolas com metodologia baseada na participação dos próprios moradores.

Dentre as atividades sociais em andamento, podem ser citadas o projeto “Criança Quilombola” que inclui atendimento pedagógico, bibliotecas, brinquedotecas e centros de recreação; programa “Escola Integrada”, desenvolvido em conjunto com a prefeitura, no qual as crianças são acolhidas em período integral para atividades de reforço escolar e lazer; Curso de Inglês; programa de Alfabetização de Adultos pelo método “Paulo Freire”; Sala de Informática e Multimeios; [lan house] para permitir a inclusão digital dos moradores; curso pré-vestibular comunitário “Conquistar”, que colaborou na aprovação de mais de 200 jovens e adultos; Associação dos Universitários do Morro (AUM), que planeja implementar um banco de currículos e vagas de emprego para facilitar o ingresso dos moradores no mercado de trabalho; passeios comunitários por cidades mineiras; bazares beneficentes; cooperativa de costura “Copernossa”; Pastorais da Saúde e da Criança; projeto “Thalita Kum”de assistência aos acamados, garante remédios e transporte de emergência para consultas e internações; o projeto “Melhor Idade”de atendimento aos idosos.

Além dessas atividades, o Caminhada pela Paz realiza ações que abordam questões de ocupação do solo e meio ambiente, como o projeto “Replantando a Paz” que tenta garantir segurança nas encostas por meio do plantio de mudas; o projeto “Tá Limpo”, instituído para a coleta de lixo; a formação do subcomitê “Bacia do Leitão” para monitoramento das águas na região, ligado ao Projeto Manoelzão da UFMG; o projeto “Balaim de Fulô” que trata do cultivo de hortas em canteiros comunitários e distribuídos em meio às vielas e becos das comunidades; e o projeto “Bela Viola” que com a participação de arquitetos e engenheiros voluntários, possibilita melhorias nas moradias.

Para 2009 foram elaboradas nove propostas de ação. São elas: construção do “Centro Comunitário Jesus Sol da Justiça” na favela Vila Estrela, ainda pouco atendida pelo projeto; realização do “Quilombo do Papagaio 2009”, evento anual que aborda temas ligados aos Direitos Humanos e à questão racial por meio de atividades que incluem palestras, oficinas, mostras culturais e gincanas. O evento dura vinte dias; curso de Direitos Humanos e Questão Racial do Grupo “OASIS na Caminhada”, também ligado à Paróquia Nossa Senhora do Morro; Projeto Emaús, que cuida da divulgação da Caminhada pela Paz por meio do “Jornal da Caminhada” e do “Portal da Paz”, para web; realização da 10ª Caminhada pela Paz; apoio à Missão de Paz na Vila São Bento, que tenta garantir a permanência dos moradores em um terreno disputado com a prefeitura e grandes empreendedores; projeto “Paulo de Tarso” que prevê o desarmamento do Aglomerado; projeto “100x PAZ no Natal”,por meio do qual são confeccionados cem letreiros luminosos com a palavra “paz”, distribuídos entre os moradores; primeira Formatura Coletiva no Quilombo do Papagaio, na qual 36 jovens recém-formados receberão diploma da Universidade Quilombola, uma instituição simbólica criada para valorizar o conhecimento produzido dentro das favelas, pelos próprios moradores.

Desde a implantação do projeto, houve uma sensível redução no número de assassinatos e tiroteios no Aglomerado, segundo dados da própria Polícia Militar. Além dessa conquista, o projeto vem cumprindo com sua meta de viabilizar o acesso à educação. Em 2007, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, na categoria Enfrentamento à Pobreza.

 

Menções Honrosas:

Categoria Individual – Débora Diniz Rodrigues 

A antropóloga Débora Diniz Rodrigues é professora da Universidade de Brasília(UnB). Coordena estudos sobre questões de gênero e opção sexual, diversidade cultural, bioética, saúde reprodutiva e pública. Tem vários artigos, dois livros, documentários sobre temas sociais, do direito ao aborto de bebês anencéfalos à realidade dos manicômios.

Categoria Institucional – Arsenal da Esperança

O Arsenal da Esperança, fundada por Ernesto Olivero e Dom Luciano Mendes de Almeida, em 1996, oferece todos os dias acolhida a 1.150 homens que se encontram em dificuldades, na maioria das vezes, por falta de trabalho, casa, alimentação, saúde e família. Quem ingressa nessa casa recebe acolhida digna e, sobretudo, a oportunidade de transformar sua própria condição de vida.

Dentre seus diversos serviços estão: refeições, leito, banho, roupas, calçados, atendimentos médicos, fisioterápicos e odontológicos; cursos de alfabetização, informática e profissionalizantes; biblioteca; atividades esportivas, de recreação e culturais, como coral, teatro e sessões de cinema. O Arsenal responsabiliza-se, ainda, pela assistência jurídica e orientação previdenciária às pessoas carentes.

Categoria Individual – Antonio Augusto Cançado Trindade

Nascido em Belo Horizonte, Minas Gerais, em 1947, Antonio Augusto Cançado Trindade ingressou, em 1964, no curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais. Tornou-se mestre em Direito Internacional em 1973 e doutor em 1978 pela Universidade de Cambrigde. Na Universidade de Brasília, iniciou sua atividade como professor, em 1978 até 1980 trabalhou como Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. De 1994 a 2006 atuou como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sido seu presidente de 1999 a 2001 e 2002 a 2004. É Professor Titular da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco; membro titular do Institut de Droit International e do Curatorium da Academia de Direito Internacional da Haia; membro do Conselho do Instituto Internacional de Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, França. Atualmente é consultor de diversos organismos internacionais, dentre os quais: Nações Unidas (PNUD, PNUMA, ACNUR); Conselho da Europa; Organização dos Estados Americanos (OEA); no Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Recebeu por sua tese O esgotamento dos recursos internos no direito internacional, o Prêmio Yorke da Universidade de Cambridge. Em 1999, recebeu o prêmio Barra de Ouro, outorgado pela Corte Suprema de Justiça da Venezuela; o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional Mayor de San Marcos (Lima, Peru) da Pontifícia Universidade Católica do Peru, da Universidade Central do Chile, da Universidade Americana do Paraguai; da Universidade del Rosario de Bogotá, e da Universidade Nacional de La Plata, Argentina. Em 2005, foi agraciado com o Prêmio “Cidadão Solidário” do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Autor de vasta obra no campo do Direito Internacional e dos Direitos Humanos publicada em mais de 40 países e em vários idiomas, foi professor visitante em várias Universidades dos continentes americano e europeu, dentre os quais se destacam a Universidade de Los Andes (Mérida, Venezuela), a Universidade de Ferrara (Itália), a Universidade de Lisboa, e a Universidade de Washington. Integrou a Comissão de Juristas da OEA na solução do Caso da Crise Internacional da Nicarágua. Foi Consultor Jurídico do Conselho da Europa no histórico Caso Russo colaborando para a Convenção de Minsk de Direitos Humanos da Comunidade de Estado Independente, em 1995.

Notoriamente, o professor Antonio Augusto Cançado Trindade tem colaborado significativamente na fundamentação e promoção dos Direitos Humanos, e atuado e em favor da Dignidade dos Povos. Foi o criador do Programa de Direitos Humanos do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, em Havana.

Tema inquietante para o eminente jurista é o emprego da força com a justificativa de “guerra preventiva”, levando à morte indiscriminada de civis e a destruição da infra-estrutura do país atacado, ou seja, o “dever de ingerência”, invocado pelas nações invasoras em nome de razões supostamente de ordem humanitária. Defende a necessidade de construirmos um “direito comum da humanidade” para a proteção do ser humano e do meio ambiente que o abriga fomentando, assim, o desarmamento, a erradicação da pobreza, a superação das desigualdades entre países.

 

Categoria Institucional – Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Presidente Dom Erwin Kräuter, Bispo da Prelazia do Xingu, Pará

O CIMI foi fundado em 1972, por homens e mulheres que atuavam junto aos povos indígenas e que propuseram a criação de uma instância vinculada à Igreja Católica, através da CNBB, que se preocupasse exclusivamente com a defesa dos povos indígenas. Seu atual presidente é Dom Erwin Kräutler, Bispo da Prelazia do Xingu, Pará.

Desde os anos 1970, os membros do CIMI buscaram localizar, contatar, identificar e descrever as condições de vida de todos os povos indígenas no país, ao mesmo tempo em que criaram equipes de base para acompanhar esses povos. Nesse período criaram as Assembléias Indígenas, pelas quais lideranças de diversos povos podem trocar experiências, denunciar violências, relatar suas lutas e definir estratégias comuns para recuperar seus territórios tomados desde a época do descobrimento do Brasil. Durante os anos 1980, o CIMI buscou intensificar a atuação junto à sociedade envolvente, contribuindo na construção de alianças entre os povos indígenas e setores representativos da sociedade brasileira, na busca comum de uma sociedade democrática e plural, o que apenas pode acontecer com a derrota da ditadura.

Hoje, em sua missão, o CIMI promove ações junto aos povos indígenas em todas as regiões do país. São cerca de 400 pessoas, distribuídas em 111 Equipes de base e 11 Regionais. Atua tanto na questão da recuperação, demarcação e defesa dos territórios como também nas áreas de saúde, educação e auto-sustentação das comunidades indígenas, além de trabalhar a questão do diálogo inter-religioso e intercultural. Afinal, mais do que preservar sua identidade sócio-cultural, como afirma o artigo quinto da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU (2007), os povos indígenas, se desejarem, tem direito a participar plenamente, na vida política, econômica, social e cultural do Estado e criar suas próprias instituições.

O CIMI também tem trabalhado fazendo uso de diversas equipes volantes, que acompanham extensas áreas e diversos povos da região amazônica, e de outras regiões. Essas equipes atuam especificamente na identificação, localização e proteção de povos não-contatados ou que recusam o contato. O CIMI conta ainda, com equipes que atuam junto às comunidades indígenas nas cidades, realidade cada vez mais comum em todo o país.

Ao longo de sua existência o Conselho Indigenista Missionário tem lutado pelos Direitos Humanos dos povos indígenas. O fortalecimento que sua atuação proporciona aos direitos desses povos tem sido fundamental para a preservação de suas histórias, idiomas, tradições orais, filosofias, sistemas de escrita e literatura. Isso resulta em enorme benefício para o povo brasileiro e para a humanidade, que tem muito a aprender com suas maneiras sábias e prudentes de preservar o meio ambiente e viver em harmonia entre si.

Categoria Individual – Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Emérito de São Paulo

Nascido em Criciúma, Santa Catarina, em 1921, Dom Paulo Evaristo Arns ingressou na ordem franciscana em 1939. Ordenou-se presbítero em 1945 em Petrópolis, Rio de Janeiro. Na Sorbonne, em Paris, laureou-se em Patrística e Línguas Clássicas. Trabalhou como vigário nos subúrbios de Petrópolis, onde era amigo das crianças e dos pobres dos morros, quando, em 1966, foi indicado e sagrado bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi em São Paulo. Atuou intensamente na Região Norte de São Paulo e em março de 1973, o Papa Paulo VI o nomeou Cardeal da Santa Igreja. Dirigiu a arquidiocese São Paulo de 1970 até 1998. Hoje é Arcebispo Emérito de São Paulo.

Na arquidiocese de São Paulo criou quarenta e três paróquias, incentivando e apoiando o surgimento de mais de duas mil Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) nas periferias da metrópole paulistana, particularmente nas atuais dioceses sufragâneas de São Miguel, Osasco, Campo Limpo e Santo Amaro, além das regiões de Belém e de Brasilândia. Em 1972, lançou o Operação Periferia, para servir as áreas mais carentes da cidade. No ano seguinte, vendeu o Palácio Pio XII, indo morar em uma casa simples no bairro do Sumaré. Com isso conseguiu construir 1200 centros comunitários na periferia. Nesse período assinou também sete Planos de Pastoral, com prioridades sempre eleitas democraticamente pelas comunidades. Criou, em 1992, os Vicariatos de Comunicação e dos Construtores da Sociedade e, em 1993, o Vicariato para o Povo da Rua.

Como Arcebispo, tornou-se voz dos sem voz e arauto da justiça social em nosso país, assumindo de forma destemida a defesa dos direitos humanos, constantemente violadas pela ditadura militar (1964-1985). Foram momentos marcantes sua ida a Brasília em 1974, acompanhando familiares de presos políticos, para encontro com o general Golbery do Couto e Silva, quando apresentou dossiê sobre 22 casos de desaparecimentos, ou quando celebrou, em 1975, na Catedral da Sé, o histórico culto ecumênico em memória de Wladimir Herzog, jornalista morto na tortura dos porões da ditadura militar.

Em 1985, a Arquidiocese de São Paulo publicou o livro Brasil: nunca mais, um relato para a história do uso institucionalizado da tortura durante a ditadura militar. Em seu prefácio, Dom Paulo num relato de sua vivência reforça que a tortura além de desumana é o meio mais inadequado para levar-nos a verdade e chegar a paz. O livro permaneceu 91 semanas consecutivas nas listas dos 10 mais vendidos.

Ainda neste ano, a convite das igrejas da África do Sul pronunciou uma série de conferências como parte da campanha End of Conscription (Fim da Convocação Militar). Estimulou a criação do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidioceses de São Paulo, com o objetivo de coordenar e ajudar a resolver problemas locais de vários centros regionais de defesa dos direitos humanos. No ano seguinte, participou da fundação da Agência Ecumênica de Notícias e presidiu a celebração ecumênica da Paz na Praça da Sé. Em 1989 foi indicado oficialmente para o Prêmio Nobel da Paz.

Entre 2001 e 2004, representou a sociedade civil no Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, e foi Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO desse Instituto. Em 17/02/2002 a Universidade de Brasília concedeu o titulo de Doutor Honoris Causa ao Cardeal, cuja honra é também a causa dos pobres.

Entre 2001 e 2006 lançou dez livros, somando-se perto de 60 obras publicadas.

É pela sua vida dedicada aos Direitos Humanos que a Universidade de São Paulo tem o orgulho de conceder a Dom Paulo Evaristo, Cardeal Arns o VIII Prêmio USP de Direitos Humanos, na categoria Individual.

 

Categoria Institucional – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 3º, afirma que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. E esse direito fundamental é que tem norteado, durante toda a sua existência, as atividades do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, além da proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio.

Até 1879, os incêndios na cidade de São Paulo eram basicamente combatidos pela população que ficava em fila, e, do poço mais próximo iam os baldes passando de mão em mão, até chegarem ao prédio em chamas. Em 1851, pensou-se na criação de um grupo especialmente treinado para essa difícil missão e várias tentativas foram feitas durante a década de 1870, mas foi apenas na década seguinte que tal plano se concretizou de forma institucional: a 1º de março de 1880, começaram os trabalhos de extinção de incêndio na Capital do Estado de São Paulo, com a criação da Seção de Bombeiros, composta de 20 homens.

Nesses 127 anos de existência, várias foram as mudanças na corporação, como, por exemplo, a troca de veículos de tração animal por aqueles de tração a motor e a criação, em 1990, do sistema de Resgate para atendimento pré-hospitalar das ocorrências de salvamento. E nos momentos mais difíceis, tanto das pessoas comuns, como da cidade como um todo, nas grandes tragédias e catástrofes pessoais e da sociedade, o Corpo de Bombeiros esteve presente de forma heróica, com profissionalismo, persistência e prontidão. E é essa ação generosa desses homens e mulheres que gerou o reconhecimento da instituição por parte do estado que a abriga e por todo o país: por seis anos consecutivos, o bombeiro foi registrado como o profissional em que o brasileiro mais confia.

Toda essa excelência nas ações a favor da vida pode ser vista nos números que representam o tamanho da corporação e o alcance de seus atos. Diariamente, seu telefone de emergência recebe em média 30.000 ligações. A corporação conta hoje com 9.271 homens e mulheres, com 224 postos de atendimentos executando ações emergenciais de resgate, combate a incêndios e salvamentos totalizando mais de 500.000 atendimentos de ocorrências anualmente. Apenas em 2002, foram mais de dois mil incêndios, 48 mil salvamentos, 243 mil resgates e 128 mil trabalhos juntos à comunidade. Esses números incluem as atividades do 17º Grupamento de Bombeiros- Salvamar Paulista, que cobre, de numa extensão de 392.460 m, 283 praias da cidade do litoral do Estado de São Paulo.

Com a dedicação e a seriedade daqueles que integram suas fileiras, essa centenárias Corporação escreve gloriosa história, sempre pronta para novos desafios, buscando acompanhar, no país e no mundo, as evoluções tecnológicas e operacionais, para, cada vez mais, ofertar à nossa população, o que há de melhor em serviços de bombeiros.

Por tudo isso, a Universidade de São Paulo tem o orgulho de conceder ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado de São Paulo o VIII Prêmio USP de Direitos Humanos, na categoria Institucional.

Categoria Individual – Maria da Conceição Andrade Paganele Santos

Maria da Conceição Andrade Paganele Santos, presidente fundadora da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR), vem recebendo nos últimos anos enorme reconhecimento pelo trabalho na defesa dos direitos humanos. A AMAR foi constituída em 1998 por um grupo de mães (lideradas por Maria da Conceição) dispostas a combater as sistemáticas violações de direitos humanos a que seus filhos eram submetidos durante o cumprimento de medidas sócio-educativas na Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM).

Mesmo após a saída de seu filho da FEBEM, Maria da Conceição continuou à atuar e a presidir a AMAR.

No inicio, a atuação da AMAR ocorria nas Unidades de Acolhimento Provisório (UAPs), visando garantir melhores condições de atendimento aos adolescentes, tendo em vista a restrição à participação dos familiares na execução de medidas sócio-educativas e a constatação de práticas repressivas como método de funcionamento. Nesse começo de suas atividades, a AMAR utilizava recursos pessoas de seus integrantes.

Entretanto, hoje a situação é diferente. A AMAR não depende mais apenas da militância pessoal de sua fundadora, contanto com parceiros (como o UNICEF) e muitas outras entidades. Suas ações incluem a fiscalização e denúncias de irregularidades cometidas no âmbito da FEBEM, além de trabalhos relacionados à divulgação e conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em vistas do sucesso da atuação da AMAR, ela se encontra em fase de expansão nacional, com ações em outros Estados e Cidades, como o Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Bauru e Uberlândia.

 

Categoria Institucional – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Criada em agosto de 1977, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) tem como objetivo a defesa dos atingidos por violações de seus direitos e a promoção dos direitos humanos no Estado do Pará.

Surgiu no momento em que o Brasil vivia sob o julgo dos militares, para defender posseiros que eram despejados de suas terras, trabalhadores urbanos que eram perseguidos por lutarem por liberdade sindical e melhores salários, e movimentos populares que lutavam contra a carestia e pelo direito de moradia. Todas essas lutas foram aglutinadas no interior da SDDH, que posteriormente deu suporte para que elas continuassem e forjassem seus próprios caminhos.

Com a promulgação da Constituição em 1988, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos começou a promover sua adaptação à nova conjuntura nacional pós-ditadura, buscando uma nova atuação.

Atualmente ela direciona suas atividades contra a violência policial (rural e urbana), assim como para os conflitos de terras na região sudeste do Estado. Para atingir seus objetivos, a SDDH conta com advogados, sociólogos e assistentes sociais, e possui dois escritórios, um em Belém e outro em Marabá.

A atuação da Sociedade se desenvolve através de vários departamentos, seções e ações, como o Departamento Jurídico (que atua na intervenção em casos exemplares de violação de direitos humanos); o Departamento Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (criado em 1999 para recorrer aos organismos internacionais em casos de violação de direitos humanos, como a ONU ou a OEA); o Núcleo Marabá (que intervém, através do atendimento e acompanhamento jurídico, com prioridade para violência no campo e violência institucionalizada); o Núcleo de Atendimento à Vítimas; um Banco de Dados sobre Violência/Homicídios; intervenção nas políticas de Segurança Pública e a Campanha Estadual Contra Tortura.

 

Menções Honrosas:

Categoria Institucional – Instituto Ayrton Senna – São Paulo / SP

Em 1º de maio de 1994 o Brasil perdeu um grande brasileiro e a Fórmula 1 um dos maiores pilotos de todos os tempos. Meses depois do acidente em Ímola, a família de Ayrton Senna iniciou as primeiras providências legais para a criação do Instituto Ayrton Senna. Essa iniciativa veio ao encontro de um sonho do piloto: inconformado com a realidade do país, Ayrton já havia manifestado o desejo de realizar alguma ação concreta para ajudar crianças e jovens – principais vítimas da sociedade desigual – a desenvolverem-se integralmente. Organização não-governamental sem fins lucrativos, o Instituto Ayrton Senna, presidido por Viviane Senna, foi fundado em novembro de 1994. Desde então, sua meta principal tem sido trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano a crianças e jovens brasileiros, em cooperação com empresas, governos, prefeituras, escolas, universidade e ONGs.

Atuação: Os Programas do Instituto Ayrton Senna são soluções educacionas criadas, implementadas, avaliadas, sistematizadas e disseminadas por todo o Brasil. Respostas criativas, flexíveis, eficazes e em escala que geram impacto e transformações sociais permanentes na vida de crianças e jovens, dentro da escola (educação formal) e fora dela (educação complementar). Por meio da disseminação dessas soluções, o Instituto transcende as ações de atendimento direto, transferindo conhecimentos e práticas a outras organizações e, ainda, transformando seus programas em políticas públicas de municípios e estados inteiros. Desde sua fundação o Instituto transformou a realidade de 6.545.794 de crianças e jovens. Em doze anos, foram investidos R$146.106.000 milhões em programas sociais. Só em 2006 são 1.326.794 de crianças e jovens beneficiados, 64.526 educadores formados, 12.035 escolas, ONGs e universidades parceiras, 1.368 municípios atingidos e 25 estados contemplados.

 

Categoria Individual – Padre Júlio R. Lancelloti

Fundador da “Casa Vida”, em São Paulo, acolhimento de crianças abandonadas e portadores de HIV/AIDS.

Categoria Individual – Padre Jaime Crowe

Um dos fundadores da Sociedade Santos Mártires e mentor do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela, até recentemente o bairro mais violento da região sul do município de São Paulo. É importante notar que as atividades desenvolvidas pelo Padre Jaime Crowe constituem um referente luminoso para a luta em favor da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida nos bairros de população mais carente.

Padre Jaime Crowe é o aglutinador de movimentos sociais que procuram reduzir a violência, prevenir as violações dos direitos humanos e promover solução pacífica dos conflitos. Utilizou para tanto recursos procedentes do setor público e do setor privado, em projetos de segurança pública e de redes de proteção às populações mais expostas, especialmente crianças e adolescentes.

As recentes estatísticas, divulgadas oficialmente pelo poder público, confirmam o êxito de suas lutas e iniciativas.

 

Categoria Institucional – Organização“VIVA RIO”

Criada em 1993, é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos e apartidária que promove a participação de indivíduos, associações e empresas na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Viva Rio surge como resposta cidadã ao assassinato de oito meninos junto à Igreja da Candelária e à Chacina de 21 pessoas em Vigário Geral.

Com o apoio da população, a organização promove e implementa campanhas de paz e projetos de inclusão social relacionados com direitos humanos e segurança pública; desenvolvimento comunitário; educação; esportes e meio ambiente.

Viva Rio está presente em cerca de 350 favelas e comunidades de baixa renda da região Metropolitana do Rio de Janeiro, através de parcerias com entidades locais e com o apoio de entidades nacionais e internacionais. A organização concentra suas atividades na população jovem, mais vulnerável às injustiças e à violência.

Viva Rio se destaca como exemplo de organização não-governamental que promove o fortalecimento da sociedade civil, condição necessária ao processo de superação dos graves problemas sociais que afetam o país.

 

Menções Honrosas:

Categoria Institucional – Pólo Unama de Liberdade Assistida, Universidade da Amazonia – Belém / PA

Visa a viabilização de um espaço para o cumprimento da medida sócio – educativa da Liberdade Assistida para jovens infratores, preceituada no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Doutores da Alegria – Arte, Formação e Desenvolvimento – São Paulo / SP

Nossa missão é ser uma organização proeminentemente dedicada a levar alegria a crianças hospitalizadas, seus pais e profissionais de saúde, através da arte do palhaço, nutrindo esta forma de expressão como meio de enriquecimento da experiência humana.

Somos uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que realiza cerca de 50 mil visitas por ano a crianças internadas em hospitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

Em São Paulo estamos em 5 hospitais, temos um elenco de 28 palhaços, 6 deles em funções de coordenação e pedagógicas; alguns volta-e-meia saem mundo afora em trabalhos ou estudos pessoais e voltam ainda mais afiados. Nos bastidores estão 13 profissionais das áreas financeira, administrativa, acadêmica, de marketing, comunicação e serviços gerais, além dos palhaços-coordenadores e de cerca de 10 colaboradores voluntários em diversas áreas.

Categoria Individual – Padre Bruno Sechi

Nos anos 70, o padre salesiano Bruno Sechi reuniu e sensibilizou um grupo de jovens em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes que atuavam como vendedores na maior feira ao livre de Belém do Pará, a feira do Ver – o – Peso.

Esses meninos ajudavam seus pais vendendo sacolas, salgados e picolés, prestando também pequenos serviços como engraxates e outros, enfrentando o preconceito, a violência policial e os aliciadores que os exploravam.

Os jovens, liderados pelo padre Bruno Sechi, decidiram ajudar os pequenos vendedores, e criaram um Restaurante do Pequeno Vendedor, que contribuiu para a origem da República do Pequeno Vendedor e, posteriormente, do Movimento dos Emaús, uma organização não-governamental que atua em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Hoje, organizados, passaram a debater e a reivindicar seus direitos, resgatando o caráter de República e enfrentando os problemas da infância com uma proposta concreta de resistência às drogas, à violência, à prostituição, ao abandono e à exclusão.

Por essas ações meritórias consideramos a indicação em questão de elevado alcance social, e a liderança exercida pelo Padre Bruno Sechi digna do recebimento do V Prêmio USP de Direitos Humanos.

 

Categoria Institucional – Fundação Gol de Letra

A Fundação Gol de Letra foi fundada em 1998 pelos ex-jogadores de futebol Raí e Leonardo. Sua atuação se dá no Estado de São Paulo e em Niterói / RJ, aonde atendem mais de 1150 crianças e jovens dos 6 aos 14 anos.

Trata-se de missão relevante por seu caráter formativo. Busca por meio de atividades culturais e do esporte apresentar um caminho de emancipação para crianças de bairros pobres, fornecendo-lhes novas formas de conhecer e reconhecer o mundo. Dispõe de oficinas para atividades de teatro, música, comunicação, dança, fotografia, vídeo, grafite e capoeira.

O projeto se ocupa, também, da formação de agentes comunitários, com idade entre 14 e 18 anos, buscando resgatar-lhes a identidade através do trabalho que desenvolvem na supervisão de crianças agraciadas em seus espaços.

Engloba, ainda, o grupo Mulheres em Ação, formado por mães de crianças da instituição e representantes da comunidade, que atua com força na articulação de suas regiões respectivas, resgatando as necessidades locais e trocando experiências com a Fundação acerca das mesmas.

Em São Paulo a Fundação Gol de Letra concentra seu trabalho na Vila Albertina, Tremembé, ao passo que a Unidade Niterói / RJ atende crianças de comunidades de Engenho de Dentro, Piratininga, Cajubá e Itaipu.

O investimento desses atletas na formação de crianças e adolescentes, capaz de transformar suas realidades, garantindo-lhes o direito à educação, à cultura e à assistência social, concorre, indiscutivelmente, para preparar crianças e jovens ao exercício de seus direitos fundamentais, e tem poderoso efeito multiplicador. É certamente um trabalho importante e respeitável, digno do recebimento do V Prêmio USP de Direito Humanos.

Categoria Individual – Padre Ricardo Rezende Figueira

Natural de Carangola (MG), é licenciado em filosofia, com pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. É doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCH-UFRJ). Atua em prol da paz e dos direitos humanos nas áreas de erradicação do trabalho escravo contemporâneo por dívida, do meio ambiente, da violência no campo e da questão agrária.

É co-fundador e presidente do Conselho Deliberativo da Rede Social Justiça e Direitos Humanos e co-fundador e diretor administrativo do Movimento Humanos Direitos. Atua no Brasil e no exterior, tendo iniciado suas atividades no país em 1975, como assessor da ação católica operária. Em 1977 foi educador popular em Conceição do Araguaia e no mesmo ano supervisor do Movimento de Educação de Base (MEB). Após sua ordenação em 1980, deu sequência às suas atividades, destacando-se as seguintes: Coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Araguaia (Tocantins); co-fundador do Comitê Rio Maria (pará) de combate à impunidade e defesa da reforma agrária; colaborador na criação de um centro de pesquisa sobre o trabalho escravo na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

É autor de livros e artigos sobre o tema do trabalho escravo, violência  e impunidade no campo, publicados em revistas e jornais nacionais e internacionais. Recebeu vários prêmios, dentrer os quais destacam-se: Medalha Chico Mendes de Resistência e Prêmio Anti-slavery Internacional, da Inglaterra, em 1992; Human Rights Monitor, outorgado pela Human Rights Watch, dos Estados Unidos da América, em 1994. Sua consistente trajetória e sua dedicação aos graves problemas políticos e sociais no campo o tornam merecedor de mais um prêmio, pela Universidade de São Paulo.

Categoria Institucional – Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Foi fundado em 1985, por iniciativa de ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar, por familiares de mortos e desaparecidos políticos e por diversos outros cidadãos vinculados aos direitos humanos.

Tem como principais objetivos: 1) lutar contra toda e qualquer violação dos direitos humanos; 2) dar apoio e solidariedade às pessoas que lutam pela causa dos direitos humanos no mundo; 3) intercambiar experiências e informações com entidades de direitos humanos nacionais e internacionais; 4) dar assistência (reabilitação física, médica e psicológica) para as pessoas atingidas pela violência organizada; e 5) buscar reconstruir a história do país durante o período da ditadura, esclarecendo as circunstâncias das prisões, torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos naquele período e os que continuam acontecendo hoje.

Ao longo de mais de dezoito anos de atividade, alcançou diversas conquistas, como o afastamento de torturadores e membros da repressão de cargos púbicos, a casssação de registros de médicos do Rio de Janeiro e de São Paulo que colaboraram com práticas de torturas e/ou emitiram laudos falsos e o reconhecimento formal pelo Estado de sua responsabilidade na morte de militantes políticos no período de 1961 a 1979, o que possibilitou a reparação financeira, até agora, das famílias de 136 desaparecidos e de militantes mortos.

Tem recebido apoio de entidades de direitos humanos internacionais, como o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura, em razão dos progrmas desenvolvidos nas áreas de atendimento médico e de assessoria jurídica às vítimas  de arbitrariedades. Suas atividades estão documentadas em livros e artigos e divulgadas em congresso e eventos científicos. Sua atuação consistente na área dos direitos humanos tem conquistado o reconhecimento e a solidariedade de inúmeros grupos e organizações nacionais e internacionais, o que lhe outorga a qualidade de merecedor do 4º Prêmio UP de Direitos Humanos.

Categoria Individual – Margarida Genevois

A Sra. Margarida Genevois é bastante conhecida, em virtude de sua extensa contribuição para a promoção dos direitos humanos. Bacharel em ciências sociais, pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, iniciou suas atividades profissionais na Fazenda São Francisco da Cia. Rhodia Brasileira, exercendo tarefas de coordenação e direção de programas de atendimento a crianças desnutridas e de orientação às mães quanto aos cuidados com seus filhos. Desde essa época, firmou compromissos e laços indissolúveis com a defesa dos direitos humanos, em especial dos grupos sociais mais vulneráveis a graves violações desses direitos, como mulheres, crianças, adolescentes, internados nas instituições de controle social, trabalhadores empobrecidos, carentes de acesso às instituições de justiça e bem-estar social.

Suas convicções tornaram-se ainda mais sólidas durante a vigência do regime autoritário no Brasil (1964-1985) quando se empenhou pessoalmente na luta contra as prisões arbitrárias, pelo retorno do Estado de direito, pela reconstrução da normalidade democrática nesta sociedade. Encerrada a transição, persistiu no sentido de garantir a universalização dos direitos humanos para o conjunto dos cidadãos e cidadãs brasileiras.

Desde meados da década de 1970, não há movimento, conselho ou comissão de Direitos Humanos que não tenha contado com seu prestígio e com sua moderação fundada em sabedoria pessoal. Basta listar algumas dessas participações: presidência da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Comissão Teotônio Vilela, do Conselho da Escola de Governo, do Conselho da Comunidade Solidária. Colaborou com inúmeras missões de visitas para monitorar direitos humanos, por todo o país, além de países da América do Sul e América Central.

Tem participado dos mais importantes fóruns nacionais e internacionais, oportunidade em que alia ao relato de suas experiências pessoais a promoção e educação para os direitos humanos. Homenageada com importantes condecorações – como a Medalha Ordre National du Mérite (Governo da França), IV Prêmio Nacional dos Direitos Humanos (Governo Brasileiro), Ordem do Rio Branco (Governo Brasileiro) –, jamais havia sido homenageada por uma Universidade pública. A outorga do Prêmio USP de Direitos Humanos, ano 2002, na categoria individual, vem suprir esta lacuna.

Categoria Institucional – Rede DHNET- Rede de Direitos Humanos

Criada em 1994, a Rede DHNET (www.dhnet.org.br), com sede em Natal (RN), dedica-se à difusão e promoção dos Direitos Humanos. É filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, à Rede Brasileira de Educação para os Direitos Humanos e à Rede de Informação para o Terceiro Setor. Pauta-se por uma concepção abrangente, na mais resoluta afinidade com as orientações normativas em vigência na Organização das Nações Unidas- ONU. Alcança não apenas os clássicos direitos civis, como também os direitos sociais, políticos e culturais de última geração. Dedica-se à promoção dos direitos de todos os grupos sociais que constituem, nesta sociedade, alvo privilegiado de graves violações de Direitos Humanos, como aqueles discriminados em virtude de clivagens sócio-econômicas, como pobreza, origem migratória, gênero, geração, raça e etnia, opção sexual, portadores de necessidades especiais. Suas principais características compreendem esforço por cobrir todo o território nacional, prestar informações sobre leis, convenções e direitos, bem como informações úteis quanto à presença, em cada estado da Federação, de instituições, públicas e privadas, encarregadas da promoção e proteção dos Direitos Humanos. A Rede DHnet prioriza o tratamento de temas conexos, como origens históricas e deenvolvimento contemporâneo dos Direitos Humanos, educação para o os Direitos Humanos, cibercidadania, memória histórica, arte e cultura, além de dispor de uma central de denúncia. Um de seus projetos mais inovadores consiste na Enciclopédia Digital de Direitos Humanos, já em sua segunda versão, produzida sob a forma de CD-ROM. Por sua abrangência, por sua capacidade de inovação e de documentação de sua experiência, a Rede DHnet foi agraciada para o Prêmio USP de Direitos Humanos, ano 2002, na Categoria Institucional.

Categoria Individual – Ana Rita de Paula

Ana Rita de Paula tem dedicado sua vida à conscientização da sociedade sobre os direitos humanos e civis dos portadores de deficiência. Por esses direitos lutou desde a mais tenra juventude; ao vencer com coragem a própria deficiência, tornou-se líder de núcleos e movimentos que resultaram numa coalizão nacional de entidades em prol do deficiente.

Mestra e doutora em Psicologia pela USP imprimiu em seu trabalho as marcas do bom humor, da inteligência e otimismo típicas de sua personalidade. Liderando o Núcleo de Integração dos Deficientes teve participação destacada na criação dos Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Deficiente na rede pública do Estado de São Paulo.

Consultora do Ministério da Saúde concebeu e implantou numerosos projetos como o Entre Amigos – Rede de Informação sobre Deficiências (www.entreamigos.com.br) e o Projeto de Inserção da Criança Deficiente em Creche que envolveu 725 creches de nosso município.

Pesquisas e conferências atingindo o Brasil de norte a sul, atestam a continuidade exemplar de sua trajetória e o alcance do espaço social.

No seus 21 anos de militância escreveu desde cartilhas para o MEC sobre inclusão da criança deficiente na escola até documentos para o Ministério da Justiça sobre direitos ao trabalho.

Todos os que colaboram com ela consideram um privilégio conviver com Ana Rita de Paula reconhecendo a força surpreendente que emana de um temperamento doce e compassivo, de uma vida incansável na defesa de princípios éticos universais.

 

Categoria Institucional – Serviço Pastoral dos Migrantes

O SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes é uma entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Fundado no ano de 1985, tem por objetivo promover a defesa dos migrantes; enfrentar problemas como as migrações forçadas, as condições indignas de trabalho e moradia, o desemprego; denunciar o preconceito e a discriminação de raízes racistas e xenofóbicas; e promover a cultura popular.

São múltiplas suas formas de ação, entre as quais destaca-se um conjunto de iniciativas sociais e culturais visando a integração dos migrantes e suas comunidades. Esse conjunto compreende diversificadas atividades: campanhas contra o preconceito, lutas pelos direitos sociais (como trabalho, moradia, acesso à escola), cooperativas de produtores, programas de geração de renda, comissões de fiscalização de condições de trabalho (em carvoarias, por exemplo) e de condições de vida em alojamentos temporários, projetos de alfabetização.

Importante iniciativa diz respeito às atividades de articulação origem-destino que permitem manter em intercâmbio permanente ambos os pólos do processo migratório. De igual modo, a promoção de casas de acolhimento temporário para o atendimento diário de migrantes recém-chegados. O SPM também desenvolve campanhas junto a fóruns parlamentares de forma a ampliar os direitos dos migrantes e assegurar assistência jurídica às vítimas de preconceito.

Dada a complexidade de questões que envolvem processos migratórios, o SPM tem alargado seu campo de ação, associando suas iniciativas às grandes lutas nacionais, como apoio à reforma agrária, defesa da soberania nacional, combate à intolerância e ao autoritarismo, promoção do pluralismo social e cultural. Sua presença nos grandes fóruns nacionais e internacionais é marcante, como: Grito dos Excluídos (nacional e continental), Fórum das Américas pela Diversidade e Pluralidade, Fórum Social Mundial, Campanha Jubileu Sul/Brasil, campanhas pelo resgate das dívidas sociais, Tribunal Internacional do Endividamento Externo.

Para o desenvolvimento de seu programa de ação, o SPM encontra-se estruturado em três setores principais: migrantes sazonais/temporários, que alcança sobretudo os deslocamentos temporários relacionados ao trabalho nas safras agrícolas e carvoarias; migrantes urbanos; e migrantes latino-americanos. As atividades são executadas por Secretarias Regionais, cujo funcionamento descentralizado visa minimizar as dificuldades decorrentes das distâncias geográficas, potencializando a intervenção nas questões sociais regionais e locais.

Categoria Individual – Zilda Arns Neumann

Em 1983, na cidade Florestópolis, no Paraná, a CNBB iniciou a Pastoral da Criança dando a coordenação à médica pediatra e sanitarista Dra. Zilda Arns Neumann, já com longa experiência em saúde materno-infantil. As atividades da Dra. Zilda Arns estendem-se de Norte a Sul do país. A mortalidade infantil foi reduzida a menos da metade nas periferias das grandes cidades e nos bolsões de miséria onde ela vem atuando. Sua ação abrange hoje 27 estados e 2891 municípios, atendendo a cerca de 20 mil comunidades. Sob sua coordenação, a Pastoral da Criança tornou-se a maior ONG do mundo em relação à saúde da gestante e da criança até seis anos. Já foram atendidas até o ano de 2000, cerca de 1.263.963 crianças, 86.186 famílias e 61.753 gestantes através de aproximadamente 20.000 líderes comunitários. A Dra. Zilda Arns promoveu projetos alternativos simples de geração de renda (que incluem desde granjas agrícolas, fabrico de pães e doces, até confecções de roupas). Seus projetos resultam em políticas públicas. Os grupos comunitários participam da formulação e implementação dessas políticas, atuando em conselhos municipais e estaduais, firmando parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais, bem como buscando apoio nacional e internacional. O conjunto de projetos constitui modelo de políticas públicas, um verdadeiro convite à sua multiplicação em todo território nacional. Não sem motivos, seu êxito já ultrapassou nossas fronteiras, contribuindo para a formação de líderes comunitários em Angola e Guiné-Bissau. Os compromissos da Dra. Zilda Arns com a promoção dos direitos humanos e com princípio éticos universais são patentes. O exame de seus projetos deixa entrever o efetivo acesso de populações carentes a direitos universais, como sejam o direito à saúde, o direito ao trabalho, o direito à educação, o apoio à família, enfim a promoção do mais importante dos direitos, o direito à vida. Acresce notar a todas essa qualidades, flagrante preocupação com o registro da memória dessa experiência.

 

Categoria Institucional – Themis, Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

Organização da Sociedade civil, sediada em Porto Alegre (RS), a THEMIS iniciou suas atividades em 1993. Desde seu nascimento, sua plataforma de ação mantém estreitos compromissos com o reconhecimento dos direitos das mulheres, nos termos dos debates verificados por ocasião da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993). Sob esta perspectiva, sua atuação tem-se concentrado na ampliação do acesso das mulheres à justiça mediante desenvolvimento de três programas de trabalho: o programa de formação de promotoras legais populares (PLPs); o programa de advocacia feminista e o programa de estudos e publicações sobre gênero e direito. O programa de formação de promotoras legais populares (PLPs) é, sem margem de dúvida, a marca de distinção da THEMIS. Ele consiste na capacitação de lideranças comunitárias feministas para operarem no mundo do direito e dos direitos. Compreende a difusão de conhecimentos básicos sobre o funcionamento das agências e instâncias de distribuição de justiça e de aplicação das leis; e a disseminação de conhecimentos sobre violência contra as mulheres, direitos reprodutivos, discriminação racial e discriminação no mundo do trabalho.O programa de advocacia feminista foi criado devido à inadequação dos serviços públicos tradicionais (postos policiais e mesmo delegacias especializadas) para atendimento de casos de graves violações de direitos das mulheres, em particular contra a violência  e à prestação de assistência social e de saúde. O programa de estudos e publicações sobre gênero e direito tem por objetivo a ampla difusão de conhecimentos, sob a forma de conferências, seminários, publicações e material audio-visual. A  maior contribuição da THEMIS tem sido restituir às mulheres o direito  a ter seus direitos reconhecidos.

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