Categoria Individual – Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Emérito de São Paulo

Nascido em Criciúma, Santa Catarina, em 1921, Dom Paulo Evaristo Arns ingressou na ordem franciscana em 1939. Ordenou-se presbítero em 1945 em Petrópolis, Rio de Janeiro. Na Sorbonne, em Paris, laureou-se em Patrística e Línguas Clássicas. Trabalhou como vigário nos subúrbios de Petrópolis, onde era amigo das crianças e dos pobres dos morros, quando, em 1966, foi indicado e sagrado bispo auxiliar de Dom Agnelo Rossi em São Paulo. Atuou intensamente na Região Norte de São Paulo e em março de 1973, o Papa Paulo VI o nomeou Cardeal da Santa Igreja. Dirigiu a arquidiocese São Paulo de 1970 até 1998. Hoje é Arcebispo Emérito de São Paulo.

Na arquidiocese de São Paulo criou quarenta e três paróquias, incentivando e apoiando o surgimento de mais de duas mil Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) nas periferias da metrópole paulistana, particularmente nas atuais dioceses sufragâneas de São Miguel, Osasco, Campo Limpo e Santo Amaro, além das regiões de Belém e de Brasilândia. Em 1972, lançou o Operação Periferia, para servir as áreas mais carentes da cidade. No ano seguinte, vendeu o Palácio Pio XII, indo morar em uma casa simples no bairro do Sumaré. Com isso conseguiu construir 1200 centros comunitários na periferia. Nesse período assinou também sete Planos de Pastoral, com prioridades sempre eleitas democraticamente pelas comunidades. Criou, em 1992, os Vicariatos de Comunicação e dos Construtores da Sociedade e, em 1993, o Vicariato para o Povo da Rua.

Como Arcebispo, tornou-se voz dos sem voz e arauto da justiça social em nosso país, assumindo de forma destemida a defesa dos direitos humanos, constantemente violadas pela ditadura militar (1964-1985). Foram momentos marcantes sua ida a Brasília em 1974, acompanhando familiares de presos políticos, para encontro com o general Golbery do Couto e Silva, quando apresentou dossiê sobre 22 casos de desaparecimentos, ou quando celebrou, em 1975, na Catedral da Sé, o histórico culto ecumênico em memória de Wladimir Herzog, jornalista morto na tortura dos porões da ditadura militar.

Em 1985, a Arquidiocese de São Paulo publicou o livro Brasil: nunca mais, um relato para a história do uso institucionalizado da tortura durante a ditadura militar. Em seu prefácio, Dom Paulo num relato de sua vivência reforça que a tortura além de desumana é o meio mais inadequado para levar-nos a verdade e chegar a paz. O livro permaneceu 91 semanas consecutivas nas listas dos 10 mais vendidos.

Ainda neste ano, a convite das igrejas da África do Sul pronunciou uma série de conferências como parte da campanha End of Conscription (Fim da Convocação Militar). Estimulou a criação do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidioceses de São Paulo, com o objetivo de coordenar e ajudar a resolver problemas locais de vários centros regionais de defesa dos direitos humanos. No ano seguinte, participou da fundação da Agência Ecumênica de Notícias e presidiu a celebração ecumênica da Paz na Praça da Sé. Em 1989 foi indicado oficialmente para o Prêmio Nobel da Paz.

Entre 2001 e 2004, representou a sociedade civil no Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, e foi Membro Titular do Conselho da Cátedra UNESCO desse Instituto. Em 17/02/2002 a Universidade de Brasília concedeu o titulo de Doutor Honoris Causa ao Cardeal, cuja honra é também a causa dos pobres.

Entre 2001 e 2006 lançou dez livros, somando-se perto de 60 obras publicadas.

É pela sua vida dedicada aos Direitos Humanos que a Universidade de São Paulo tem o orgulho de conceder a Dom Paulo Evaristo, Cardeal Arns o VIII Prêmio USP de Direitos Humanos, na categoria Individual.

Categoria Institucional – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu artigo 3º, afirma que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. E esse direito fundamental é que tem norteado, durante toda a sua existência, as atividades do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, além da proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio.

Até 1879, os incêndios na cidade de São Paulo eram basicamente combatidos pela população que ficava em fila, e, do poço mais próximo iam os baldes passando de mão em mão, até chegarem ao prédio em chamas. Em 1851, pensou-se na criação de um grupo especialmente treinado para essa difícil missão e várias tentativas foram feitas durante a década de 1870, mas foi apenas na década seguinte que tal plano se concretizou de forma institucional: a 1º de março de 1880, começaram os trabalhos de extinção de incêndio na Capital do Estado de São Paulo, com a criação da Seção de Bombeiros, composta de 20 homens.

Nesses 127 anos de existência, várias foram as mudanças na corporação, como, por exemplo, a troca de veículos de tração animal por aqueles de tração a motor e a criação, em 1990, do sistema de Resgate para atendimento pré-hospitalar das ocorrências de salvamento. E nos momentos mais difíceis, tanto das pessoas comuns, como da cidade como um todo, nas grandes tragédias e catástrofes pessoais e da sociedade, o Corpo de Bombeiros esteve presente de forma heróica, com profissionalismo, persistência e prontidão. E é essa ação generosa desses homens e mulheres que gerou o reconhecimento da instituição por parte do estado que a abriga e por todo o país: por seis anos consecutivos, o bombeiro foi registrado como o profissional em que o brasileiro mais confia.

Toda essa excelência nas ações a favor da vida pode ser vista nos números que representam o tamanho da corporação e o alcance de seus atos. Diariamente, seu telefone de emergência recebe em média 30.000 ligações. A corporação conta hoje com 9.271 homens e mulheres, com 224 postos de atendimentos executando ações emergenciais de resgate, combate a incêndios e salvamentos totalizando mais de 500.000 atendimentos de ocorrências anualmente. Apenas em 2002, foram mais de dois mil incêndios, 48 mil salvamentos, 243 mil resgates e 128 mil trabalhos juntos à comunidade. Esses números incluem as atividades do 17º Grupamento de Bombeiros- Salvamar Paulista, que cobre, de numa extensão de 392.460 m, 283 praias da cidade do litoral do Estado de São Paulo.

Com a dedicação e a seriedade daqueles que integram suas fileiras, essa centenárias Corporação escreve gloriosa história, sempre pronta para novos desafios, buscando acompanhar, no país e no mundo, as evoluções tecnológicas e operacionais, para, cada vez mais, ofertar à nossa população, o que há de melhor em serviços de bombeiros.

Por tudo isso, a Universidade de São Paulo tem o orgulho de conceder ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado de São Paulo o VIII Prêmio USP de Direitos Humanos, na categoria Institucional.

Categoria Individual – Maria da Conceição Andrade Paganele Santos

Maria da Conceição Andrade Paganele Santos, presidente fundadora da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR), vem recebendo nos últimos anos enorme reconhecimento pelo trabalho na defesa dos direitos humanos. A AMAR foi constituída em 1998 por um grupo de mães (lideradas por Maria da Conceição) dispostas a combater as sistemáticas violações de direitos humanos a que seus filhos eram submetidos durante o cumprimento de medidas sócio-educativas na Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM).

Mesmo após a saída de seu filho da FEBEM, Maria da Conceição continuou à atuar e a presidir a AMAR.

No inicio, a atuação da AMAR ocorria nas Unidades de Acolhimento Provisório (UAPs), visando garantir melhores condições de atendimento aos adolescentes, tendo em vista a restrição à participação dos familiares na execução de medidas sócio-educativas e a constatação de práticas repressivas como método de funcionamento. Nesse começo de suas atividades, a AMAR utilizava recursos pessoas de seus integrantes.

Entretanto, hoje a situação é diferente. A AMAR não depende mais apenas da militância pessoal de sua fundadora, contanto com parceiros (como o UNICEF) e muitas outras entidades. Suas ações incluem a fiscalização e denúncias de irregularidades cometidas no âmbito da FEBEM, além de trabalhos relacionados à divulgação e conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em vistas do sucesso da atuação da AMAR, ela se encontra em fase de expansão nacional, com ações em outros Estados e Cidades, como o Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Bauru e Uberlândia.

Categoria Institucional – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Criada em agosto de 1977, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) tem como objetivo a defesa dos atingidos por violações de seus direitos e a promoção dos direitos humanos no Estado do Pará.

Surgiu no momento em que o Brasil vivia sob o julgo dos militares, para defender posseiros que eram despejados de suas terras, trabalhadores urbanos que eram perseguidos por lutarem por liberdade sindical e melhores salários, e movimentos populares que lutavam contra a carestia e pelo direito de moradia. Todas essas lutas foram aglutinadas no interior da SDDH, que posteriormente deu suporte para que elas continuassem e forjassem seus próprios caminhos.

Com a promulgação da Constituição em 1988, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos começou a promover sua adaptação à nova conjuntura nacional pós-ditadura, buscando uma nova atuação.

Atualmente ela direciona suas atividades contra a violência policial (rural e urbana), assim como para os conflitos de terras na região sudeste do Estado. Para atingir seus objetivos, a SDDH conta com advogados, sociólogos e assistentes sociais, e possui dois escritórios, um em Belém e outro em Marabá.

A atuação da Sociedade se desenvolve através de vários departamentos, seções e ações, como o Departamento Jurídico (que atua na intervenção em casos exemplares de violação de direitos humanos); o Departamento Internacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (criado em 1999 para recorrer aos organismos internacionais em casos de violação de direitos humanos, como a ONU ou a OEA); o Núcleo Marabá (que intervém, através do atendimento e acompanhamento jurídico, com prioridade para violência no campo e violência institucionalizada); o Núcleo de Atendimento à Vítimas; um Banco de Dados sobre Violência/Homicídios; intervenção nas políticas de Segurança Pública e a Campanha Estadual Contra Tortura.

Menções Honrosas:

Categoria Institucional – Instituto Ayrton Senna – São Paulo / SP

Em 1º de maio de 1994 o Brasil perdeu um grande brasileiro e a Fórmula 1 um dos maiores pilotos de todos os tempos. Meses depois do acidente em Ímola, a família de Ayrton Senna iniciou as primeiras providências legais para a criação do Instituto Ayrton Senna. Essa iniciativa veio ao encontro de um sonho do piloto: inconformado com a realidade do país, Ayrton já havia manifestado o desejo de realizar alguma ação concreta para ajudar crianças e jovens – principais vítimas da sociedade desigual – a desenvolverem-se integralmente. Organização não-governamental sem fins lucrativos, o Instituto Ayrton Senna, presidido por Viviane Senna, foi fundado em novembro de 1994. Desde então, sua meta principal tem sido trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano a crianças e jovens brasileiros, em cooperação com empresas, governos, prefeituras, escolas, universidade e ONGs.

Atuação: Os Programas do Instituto Ayrton Senna são soluções educacionas criadas, implementadas, avaliadas, sistematizadas e disseminadas por todo o Brasil. Respostas criativas, flexíveis, eficazes e em escala que geram impacto e transformações sociais permanentes na vida de crianças e jovens, dentro da escola (educação formal) e fora dela (educação complementar). Por meio da disseminação dessas soluções, o Instituto transcende as ações de atendimento direto, transferindo conhecimentos e práticas a outras organizações e, ainda, transformando seus programas em políticas públicas de municípios e estados inteiros. Desde sua fundação o Instituto transformou a realidade de 6.545.794 de crianças e jovens. Em doze anos, foram investidos R$146.106.000 milhões em programas sociais. Só em 2006 são 1.326.794 de crianças e jovens beneficiados, 64.526 educadores formados, 12.035 escolas, ONGs e universidades parceiras, 1.368 municípios atingidos e 25 estados contemplados.

Categoria Individual – Padre Júlio R. Lancelloti

Fundador da “Casa Vida”, em São Paulo, acolhimento de crianças abandonadas e portadores de HIV/AIDS.

Categoria Individual – Padre Jaime Crowe

Um dos fundadores da Sociedade Santos Mártires e mentor do Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela, até recentemente o bairro mais violento da região sul do município de São Paulo. É importante notar que as atividades desenvolvidas pelo Padre Jaime Crowe constituem um referente luminoso para a luta em favor da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida nos bairros de população mais carente.

Padre Jaime Crowe é o aglutinador de movimentos sociais que procuram reduzir a violência, prevenir as violações dos direitos humanos e promover solução pacífica dos conflitos. Utilizou para tanto recursos procedentes do setor público e do setor privado, em projetos de segurança pública e de redes de proteção às populações mais expostas, especialmente crianças e adolescentes.

As recentes estatísticas, divulgadas oficialmente pelo poder público, confirmam o êxito de suas lutas e iniciativas.

Categoria Institucional – Organização“VIVA RIO”

Criada em 1993, é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos e apartidária que promove a participação de indivíduos, associações e empresas na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Viva Rio surge como resposta cidadã ao assassinato de oito meninos junto à Igreja da Candelária e à Chacina de 21 pessoas em Vigário Geral.

Com o apoio da população, a organização promove e implementa campanhas de paz e projetos de inclusão social relacionados com direitos humanos e segurança pública; desenvolvimento comunitário; educação; esportes e meio ambiente.

Viva Rio está presente em cerca de 350 favelas e comunidades de baixa renda da região Metropolitana do Rio de Janeiro, através de parcerias com entidades locais e com o apoio de entidades nacionais e internacionais. A organização concentra suas atividades na população jovem, mais vulnerável às injustiças e à violência.

Viva Rio se destaca como exemplo de organização não-governamental que promove o fortalecimento da sociedade civil, condição necessária ao processo de superação dos graves problemas sociais que afetam o país.

Menções Honrosas:

Categoria Institucional – Pólo Unama de Liberdade Assistida, Universidade da Amazonia – Belém / PA

Visa a viabilização de um espaço para o cumprimento da medida sócio – educativa da Liberdade Assistida para jovens infratores, preceituada no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Doutores da Alegria – Arte, Formação e Desenvolvimento – São Paulo / SP

Nossa missão é ser uma organização proeminentemente dedicada a levar alegria a crianças hospitalizadas, seus pais e profissionais de saúde, através da arte do palhaço, nutrindo esta forma de expressão como meio de enriquecimento da experiência humana.

Somos uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que realiza cerca de 50 mil visitas por ano a crianças internadas em hospitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

Em São Paulo estamos em 5 hospitais, temos um elenco de 28 palhaços, 6 deles em funções de coordenação e pedagógicas; alguns volta-e-meia saem mundo afora em trabalhos ou estudos pessoais e voltam ainda mais afiados. Nos bastidores estão 13 profissionais das áreas financeira, administrativa, acadêmica, de marketing, comunicação e serviços gerais, além dos palhaços-coordenadores e de cerca de 10 colaboradores voluntários em diversas áreas.

Categoria Individual – Padre Bruno Sechi

Nos anos 70, o padre salesiano Bruno Sechi reuniu e sensibilizou um grupo de jovens em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes que atuavam como vendedores na maior feira ao livre de Belém do Pará, a feira do Ver – o – Peso.

Esses meninos ajudavam seus pais vendendo sacolas, salgados e picolés, prestando também pequenos serviços como engraxates e outros, enfrentando o preconceito, a violência policial e os aliciadores que os exploravam.

Os jovens, liderados pelo padre Bruno Sechi, decidiram ajudar os pequenos vendedores, e criaram um Restaurante do Pequeno Vendedor, que contribuiu para a origem da República do Pequeno Vendedor e, posteriormente, do Movimento dos Emaús, uma organização não-governamental que atua em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Hoje, organizados, passaram a debater e a reivindicar seus direitos, resgatando o caráter de República e enfrentando os problemas da infância com uma proposta concreta de resistência às drogas, à violência, à prostituição, ao abandono e à exclusão.

Por essas ações meritórias consideramos a indicação em questão de elevado alcance social, e a liderança exercida pelo Padre Bruno Sechi digna do recebimento do V Prêmio USP de Direitos Humanos.

Categoria Institucional – Fundação Gol de Letra

A Fundação Gol de Letra foi fundada em 1998 pelos ex-jogadores de futebol Raí e Leonardo. Sua atuação se dá no Estado de São Paulo e em Niterói / RJ, aonde atendem mais de 1150 crianças e jovens dos 6 aos 14 anos.

Trata-se de missão relevante por seu caráter formativo. Busca por meio de atividades culturais e do esporte apresentar um caminho de emancipação para crianças de bairros pobres, fornecendo-lhes novas formas de conhecer e reconhecer o mundo. Dispõe de oficinas para atividades de teatro, música, comunicação, dança, fotografia, vídeo, grafite e capoeira.

O projeto se ocupa, também, da formação de agentes comunitários, com idade entre 14 e 18 anos, buscando resgatar-lhes a identidade através do trabalho que desenvolvem na supervisão de crianças agraciadas em seus espaços.

Engloba, ainda, o grupo Mulheres em Ação, formado por mães de crianças da instituição e representantes da comunidade, que atua com força na articulação de suas regiões respectivas, resgatando as necessidades locais e trocando experiências com a Fundação acerca das mesmas.

Em São Paulo a Fundação Gol de Letra concentra seu trabalho na Vila Albertina, Tremembé, ao passo que a Unidade Niterói / RJ atende crianças de comunidades de Engenho de Dentro, Piratininga, Cajubá e Itaipu.

O investimento desses atletas na formação de crianças e adolescentes, capaz de transformar suas realidades, garantindo-lhes o direito à educação, à cultura e à assistência social, concorre, indiscutivelmente, para preparar crianças e jovens ao exercício de seus direitos fundamentais, e tem poderoso efeito multiplicador. É certamente um trabalho importante e respeitável, digno do recebimento do V Prêmio USP de Direito Humanos.

Categoria Individual – Padre Ricardo Rezende Figueira

Natural de Carangola (MG), é licenciado em filosofia, com pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. É doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCH-UFRJ). Atua em prol da paz e dos direitos humanos nas áreas de erradicação do trabalho escravo contemporâneo por dívida, do meio ambiente, da violência no campo e da questão agrária.

É co-fundador e presidente do Conselho Deliberativo da Rede Social Justiça e Direitos Humanos e co-fundador e diretor administrativo do Movimento Humanos Direitos. Atua no Brasil e no exterior, tendo iniciado suas atividades no país em 1975, como assessor da ação católica operária. Em 1977 foi educador popular em Conceição do Araguaia e no mesmo ano supervisor do Movimento de Educação de Base (MEB). Após sua ordenação em 1980, deu sequência às suas atividades, destacando-se as seguintes: Coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Araguaia (Tocantins); co-fundador do Comitê Rio Maria (pará) de combate à impunidade e defesa da reforma agrária; colaborador na criação de um centro de pesquisa sobre o trabalho escravo na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

É autor de livros e artigos sobre o tema do trabalho escravo, violência  e impunidade no campo, publicados em revistas e jornais nacionais e internacionais. Recebeu vários prêmios, dentrer os quais destacam-se: Medalha Chico Mendes de Resistência e Prêmio Anti-slavery Internacional, da Inglaterra, em 1992; Human Rights Monitor, outorgado pela Human Rights Watch, dos Estados Unidos da América, em 1994. Sua consistente trajetória e sua dedicação aos graves problemas políticos e sociais no campo o tornam merecedor de mais um prêmio, pela Universidade de São Paulo.

Categoria Institucional – Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Foi fundado em 1985, por iniciativa de ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar, por familiares de mortos e desaparecidos políticos e por diversos outros cidadãos vinculados aos direitos humanos.

Tem como principais objetivos: 1) lutar contra toda e qualquer violação dos direitos humanos; 2) dar apoio e solidariedade às pessoas que lutam pela causa dos direitos humanos no mundo; 3) intercambiar experiências e informações com entidades de direitos humanos nacionais e internacionais; 4) dar assistência (reabilitação física, médica e psicológica) para as pessoas atingidas pela violência organizada; e 5) buscar reconstruir a história do país durante o período da ditadura, esclarecendo as circunstâncias das prisões, torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos naquele período e os que continuam acontecendo hoje.

Ao longo de mais de dezoito anos de atividade, alcançou diversas conquistas, como o afastamento de torturadores e membros da repressão de cargos púbicos, a casssação de registros de médicos do Rio de Janeiro e de São Paulo que colaboraram com práticas de torturas e/ou emitiram laudos falsos e o reconhecimento formal pelo Estado de sua responsabilidade na morte de militantes políticos no período de 1961 a 1979, o que possibilitou a reparação financeira, até agora, das famílias de 136 desaparecidos e de militantes mortos.

Tem recebido apoio de entidades de direitos humanos internacionais, como o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura, em razão dos progrmas desenvolvidos nas áreas de atendimento médico e de assessoria jurídica às vítimas  de arbitrariedades. Suas atividades estão documentadas em livros e artigos e divulgadas em congresso e eventos científicos. Sua atuação consistente na área dos direitos humanos tem conquistado o reconhecimento e a solidariedade de inúmeros grupos e organizações nacionais e internacionais, o que lhe outorga a qualidade de merecedor do 4º Prêmio UP de Direitos Humanos.

Categoria Individual – Margarida Genevois

A Sra. Margarida Genevois é bastante conhecida, em virtude de sua extensa contribuição para a promoção dos direitos humanos. Bacharel em ciências sociais, pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, iniciou suas atividades profissionais na Fazenda São Francisco da Cia. Rhodia Brasileira, exercendo tarefas de coordenação e direção de programas de atendimento a crianças desnutridas e de orientação às mães quanto aos cuidados com seus filhos. Desde essa época, firmou compromissos e laços indissolúveis com a defesa dos direitos humanos, em especial dos grupos sociais mais vulneráveis a graves violações desses direitos, como mulheres, crianças, adolescentes, internados nas instituições de controle social, trabalhadores empobrecidos, carentes de acesso às instituições de justiça e bem-estar social.

Suas convicções tornaram-se ainda mais sólidas durante a vigência do regime autoritário no Brasil (1964-1985) quando se empenhou pessoalmente na luta contra as prisões arbitrárias, pelo retorno do Estado de direito, pela reconstrução da normalidade democrática nesta sociedade. Encerrada a transição, persistiu no sentido de garantir a universalização dos direitos humanos para o conjunto dos cidadãos e cidadãs brasileiras.

Desde meados da década de 1970, não há movimento, conselho ou comissão de Direitos Humanos que não tenha contado com seu prestígio e com sua moderação fundada em sabedoria pessoal. Basta listar algumas dessas participações: presidência da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Comissão Teotônio Vilela, do Conselho da Escola de Governo, do Conselho da Comunidade Solidária. Colaborou com inúmeras missões de visitas para monitorar direitos humanos, por todo o país, além de países da América do Sul e América Central.

Tem participado dos mais importantes fóruns nacionais e internacionais, oportunidade em que alia ao relato de suas experiências pessoais a promoção e educação para os direitos humanos. Homenageada com importantes condecorações – como a Medalha Ordre National du Mérite (Governo da França), IV Prêmio Nacional dos Direitos Humanos (Governo Brasileiro), Ordem do Rio Branco (Governo Brasileiro) –, jamais havia sido homenageada por uma Universidade pública. A outorga do Prêmio USP de Direitos Humanos, ano 2002, na categoria individual, vem suprir esta lacuna.

Categoria Institucional – Rede DHNET- Rede de Direitos Humanos

Criada em 1994, a Rede DHNET (www.dhnet.org.br), com sede em Natal (RN), dedica-se à difusão e promoção dos Direitos Humanos. É filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, à Rede Brasileira de Educação para os Direitos Humanos e à Rede de Informação para o Terceiro Setor. Pauta-se por uma concepção abrangente, na mais resoluta afinidade com as orientações normativas em vigência na Organização das Nações Unidas- ONU. Alcança não apenas os clássicos direitos civis, como também os direitos sociais, políticos e culturais de última geração. Dedica-se à promoção dos direitos de todos os grupos sociais que constituem, nesta sociedade, alvo privilegiado de graves violações de Direitos Humanos, como aqueles discriminados em virtude de clivagens sócio-econômicas, como pobreza, origem migratória, gênero, geração, raça e etnia, opção sexual, portadores de necessidades especiais. Suas principais características compreendem esforço por cobrir todo o território nacional, prestar informações sobre leis, convenções e direitos, bem como informações úteis quanto à presença, em cada estado da Federação, de instituições, públicas e privadas, encarregadas da promoção e proteção dos Direitos Humanos. A Rede DHnet prioriza o tratamento de temas conexos, como origens históricas e deenvolvimento contemporâneo dos Direitos Humanos, educação para o os Direitos Humanos, cibercidadania, memória histórica, arte e cultura, além de dispor de uma central de denúncia. Um de seus projetos mais inovadores consiste na Enciclopédia Digital de Direitos Humanos, já em sua segunda versão, produzida sob a forma de CD-ROM. Por sua abrangência, por sua capacidade de inovação e de documentação de sua experiência, a Rede DHnet foi agraciada para o Prêmio USP de Direitos Humanos, ano 2002, na Categoria Institucional.

Categoria Individual – Ana Rita de Paula

Ana Rita de Paula tem dedicado sua vida à conscientização da sociedade sobre os direitos humanos e civis dos portadores de deficiência. Por esses direitos lutou desde a mais tenra juventude; ao vencer com coragem a própria deficiência, tornou-se líder de núcleos e movimentos que resultaram numa coalizão nacional de entidades em prol do deficiente.

Mestra e doutora em Psicologia pela USP imprimiu em seu trabalho as marcas do bom humor, da inteligência e otimismo típicas de sua personalidade. Liderando o Núcleo de Integração dos Deficientes teve participação destacada na criação dos Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa Deficiente na rede pública do Estado de São Paulo.

Consultora do Ministério da Saúde concebeu e implantou numerosos projetos como o Entre Amigos – Rede de Informação sobre Deficiências (www.entreamigos.com.br) e o Projeto de Inserção da Criança Deficiente em Creche que envolveu 725 creches de nosso município.

Pesquisas e conferências atingindo o Brasil de norte a sul, atestam a continuidade exemplar de sua trajetória e o alcance do espaço social.

No seus 21 anos de militância escreveu desde cartilhas para o MEC sobre inclusão da criança deficiente na escola até documentos para o Ministério da Justiça sobre direitos ao trabalho.

Todos os que colaboram com ela consideram um privilégio conviver com Ana Rita de Paula reconhecendo a força surpreendente que emana de um temperamento doce e compassivo, de uma vida incansável na defesa de princípios éticos universais.

Categoria Institucional – Serviço Pastoral dos Migrantes

O SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes é uma entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Fundado no ano de 1985, tem por objetivo promover a defesa dos migrantes; enfrentar problemas como as migrações forçadas, as condições indignas de trabalho e moradia, o desemprego; denunciar o preconceito e a discriminação de raízes racistas e xenofóbicas; e promover a cultura popular.

São múltiplas suas formas de ação, entre as quais destaca-se um conjunto de iniciativas sociais e culturais visando a integração dos migrantes e suas comunidades. Esse conjunto compreende diversificadas atividades: campanhas contra o preconceito, lutas pelos direitos sociais (como trabalho, moradia, acesso à escola), cooperativas de produtores, programas de geração de renda, comissões de fiscalização de condições de trabalho (em carvoarias, por exemplo) e de condições de vida em alojamentos temporários, projetos de alfabetização.

Importante iniciativa diz respeito às atividades de articulação origem-destino que permitem manter em intercâmbio permanente ambos os pólos do processo migratório. De igual modo, a promoção de casas de acolhimento temporário para o atendimento diário de migrantes recém-chegados. O SPM também desenvolve campanhas junto a fóruns parlamentares de forma a ampliar os direitos dos migrantes e assegurar assistência jurídica às vítimas de preconceito.

Dada a complexidade de questões que envolvem processos migratórios, o SPM tem alargado seu campo de ação, associando suas iniciativas às grandes lutas nacionais, como apoio à reforma agrária, defesa da soberania nacional, combate à intolerância e ao autoritarismo, promoção do pluralismo social e cultural. Sua presença nos grandes fóruns nacionais e internacionais é marcante, como: Grito dos Excluídos (nacional e continental), Fórum das Américas pela Diversidade e Pluralidade, Fórum Social Mundial, Campanha Jubileu Sul/Brasil, campanhas pelo resgate das dívidas sociais, Tribunal Internacional do Endividamento Externo.

Para o desenvolvimento de seu programa de ação, o SPM encontra-se estruturado em três setores principais: migrantes sazonais/temporários, que alcança sobretudo os deslocamentos temporários relacionados ao trabalho nas safras agrícolas e carvoarias; migrantes urbanos; e migrantes latino-americanos. As atividades são executadas por Secretarias Regionais, cujo funcionamento descentralizado visa minimizar as dificuldades decorrentes das distâncias geográficas, potencializando a intervenção nas questões sociais regionais e locais.

Categoria Individual – Zilda Arns Neumann

Em 1983, na cidade Florestópolis, no Paraná, a CNBB iniciou a Pastoral da Criança dando a coordenação à médica pediatra e sanitarista Dra. Zilda Arns Neumann, já com longa experiência em saúde materno-infantil. As atividades da Dra. Zilda Arns estendem-se de Norte a Sul do país. A mortalidade infantil foi reduzida a menos da metade nas periferias das grandes cidades e nos bolsões de miséria onde ela vem atuando. Sua ação abrange hoje 27 estados e 2891 municípios, atendendo a cerca de 20 mil comunidades. Sob sua coordenação, a Pastoral da Criança tornou-se a maior ONG do mundo em relação à saúde da gestante e da criança até seis anos. Já foram atendidas até o ano de 2000, cerca de 1.263.963 crianças, 86.186 famílias e 61.753 gestantes através de aproximadamente 20.000 líderes comunitários. A Dra. Zilda Arns promoveu projetos alternativos simples de geração de renda (que incluem desde granjas agrícolas, fabrico de pães e doces, até confecções de roupas). Seus projetos resultam em políticas públicas. Os grupos comunitários participam da formulação e implementação dessas políticas, atuando em conselhos municipais e estaduais, firmando parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais, bem como buscando apoio nacional e internacional. O conjunto de projetos constitui modelo de políticas públicas, um verdadeiro convite à sua multiplicação em todo território nacional. Não sem motivos, seu êxito já ultrapassou nossas fronteiras, contribuindo para a formação de líderes comunitários em Angola e Guiné-Bissau. Os compromissos da Dra. Zilda Arns com a promoção dos direitos humanos e com princípio éticos universais são patentes. O exame de seus projetos deixa entrever o efetivo acesso de populações carentes a direitos universais, como sejam o direito à saúde, o direito ao trabalho, o direito à educação, o apoio à família, enfim a promoção do mais importante dos direitos, o direito à vida. Acresce notar a todas essa qualidades, flagrante preocupação com o registro da memória dessa experiência.

Categoria Institucional – Themis, Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

Organização da Sociedade civil, sediada em Porto Alegre (RS), a THEMIS iniciou suas atividades em 1993. Desde seu nascimento, sua plataforma de ação mantém estreitos compromissos com o reconhecimento dos direitos das mulheres, nos termos dos debates verificados por ocasião da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993). Sob esta perspectiva, sua atuação tem-se concentrado na ampliação do acesso das mulheres à justiça mediante desenvolvimento de três programas de trabalho: o programa de formação de promotoras legais populares (PLPs); o programa de advocacia feminista e o programa de estudos e publicações sobre gênero e direito. O programa de formação de promotoras legais populares (PLPs) é, sem margem de dúvida, a marca de distinção da THEMIS. Ele consiste na capacitação de lideranças comunitárias feministas para operarem no mundo do direito e dos direitos. Compreende a difusão de conhecimentos básicos sobre o funcionamento das agências e instâncias de distribuição de justiça e de aplicação das leis; e a disseminação de conhecimentos sobre violência contra as mulheres, direitos reprodutivos, discriminação racial e discriminação no mundo do trabalho.O programa de advocacia feminista foi criado devido à inadequação dos serviços públicos tradicionais (postos policiais e mesmo delegacias especializadas) para atendimento de casos de graves violações de direitos das mulheres, em particular contra a violência  e à prestação de assistência social e de saúde. O programa de estudos e publicações sobre gênero e direito tem por objetivo a ampla difusão de conhecimentos, sob a forma de conferências, seminários, publicações e material audio-visual. A  maior contribuição da THEMIS tem sido restituir às mulheres o direito  a ter seus direitos reconhecidos.